Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, 25167 Rejeito a preliminar. em virtude do disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Da inépcia da inicial É o relatório. A petição inicial apresenta os fatos da lide, atendendo as exigências do parágrafo 1º do art. 840 da CLT, e possibilita o entendi

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Inconformado com a r. sentença de id. d0c1127, que julgou 21779 posicionamento e conheço do recurso ex officio. Procedente em Parte a reclamação e cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o Estado reclamado, ao id. ca63dae, no tocante à Conheço, igualmente, do recursos voluntário. ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária. RECURSO DA RECLAMADA Cont

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Oficial de Justiça não encontrou a executada no domicílio fiscal (ID 16273690, na origem). Ocorreu a citação por edital (ID 18294312, na origem). É cabível a penhora eletrônica. Por tais fundamentos, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se à origem. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5027313-63.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERB

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 804 RODRIGUES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO OAB: 14069 Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0809137-11.2020.8.14.0000 PACIENTE: MARIO ELENILSON RODRIGUES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA UNICA DE CACHOE

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 3331 juntou holerites que comprovam que recebia valor inferior ao RELATOR: MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE teto do INSS. Requer seja-lhe concedido o benefício da justiça gratuita especialmente por não receber contraprestação salarial superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, artigo 790, § 3º da CLT. ATO CONTINUO e consequente, re

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. 10231 Juiz do Trabalho ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. Nos termos do art. 791-A da CLT, são devidos honorários de sucumbência pelo vencido, sendo irrelevante sua condição de associação sem fins lucrativos, vrsv pois a nova legislação trabalhista não prevê isenção por este Decisão motivo" (grifou-se). (TRT-3 - RO

Publicações Judiciais I ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00071438620164036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Intime-se a impetrante para que traga aos autos procuração com poderes específicos ao fim pretendido (renúncia), nos termos do artigo 105 do CPC. São Paulo, 16 de novembro de 2017

Publicações Judiciais I ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem a interposição de recursos, subiram os autos a este E. Tribunal. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. No caso em tela, configurou-se a ausência superveniente de interesse, uma vez que a bem lançada sentença determinou tão somente a instauração do devido processo administrativo, atualmente em curso, sem irresignação das partes. Assim, diante da efetivação do procedimento administrativo, torna-se inócua qualquer decisão nesta fase pro

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o tempo decorrido, requisitem-se informações ao Juízo de origem sobre o estado atual do processo, bem como manifeste-se o agravante/recorrente sobre o interesse no processamento e julgamento do presente agravo de instrumento. Intimem-se. São Paulo, 04 de agosto de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00006 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0006138-93.2012.4.03.6126/SP 2012.61.26.006138-7/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Desembargador

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 5296 Aos 28 dias de Novembro de 2017, na sede da 01ª VARA DO Competia à reclamante comprovar a identidade de pedidos entre as TRABALHO DE UBERLÂNDIA, realizou-se a audiência de demandas, para se beneficiar da interrupção da prescrição. No julgamento da reclamação trabalhista movida por MARIA JOSÉ entanto, em audiência, declarou textualmente a autora que não