Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 309 processo. Art. 14 - O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estará ininterruptamente disponível para acesso, salvo nos períodos de manutenção do sistema. Art. 15 - A suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 321 ajuizados no ano de 2008 e posteriores deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico. Como se vê, a regra no processo digital é o peticionamento eletrônico e não oral ou pelo meio físico (o que ocorreria, caso realizada a audiência prevista nos artigos 277 e 278 do CPC), justamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 225 quatro horas do último dia do prazo, considerada a hora oficial de Brasília. § 2º Considera-se prorrogado o prazo até as vinte e quatro horas do primeiro dia útil subsequente ao vencimento que ocorrer em dia sem expediente forense. Art. 13 - Será fornecido, pelo sistema de processamento eletrônico do Tribunal de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 352 Bueno in Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, vol.2-tomo I, Ed. Saraiva, 2007, p.432/432: “É possível e desejável, contudo, ir além para admitir que a conversão do procedimento sumário em ordinário verifique-se também em outras hipóteses que não aquelas expre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 356 processo, tendo em conta que a informatização produz efeitos não apenas formais, instrumentais, como também relativos à natureza dos vínculos jurídicos processuais. No grupo de alterações procedimentais, inscrevem-se, de um lado, as alterações nas formas de postulação, citação e intimação e as recém criada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 285 e 2) informando-se que a partir de 7 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais, sendo expressamente informado a na pág.2 da referida publicação que as petições destinadas aos processos ajuizados no ano de 2008 e posteriores deverão ser protocoladas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1061 substituto, cabendo ao substituído, apenas, suportar os efeitos da demanda; na segunda, a parte é o representado, sofrendo ele também os resultados da ação, sendo que o representante exerce a atividade processual em nome dele ... “ Direito Processual Civil Brasileiro 1º Volume Editora Saraiva 12ª edição pági

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 371 defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça. Art. 17 - Os processos que tramitam no sistema de processamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 350 audiência prevista nos artigos 277 e 278 do CPC), justamente para se atribuir maior celeridade ao feito. Daniel do Amaral Arbix, in As Novas Reformas do CPC e de outras normas processuais, Ed. Saraiva, 2009, p.329, anota que: “Além de proporcionar as condições para reformulações na administração da Justiça,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 592 WAMBIER (OAB 291479/SP) Processo 1028322-68.2004.8.26.0100 (583.00.2004.115458/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Romilda Aguiar - José Aldo da Silva - Construtora Briquet Ltda - Vistos. 1. Fls. 342/343, 344 e 345/346: Defiro, proceda-se a alienação do imóvel objeto da penhor