1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1073 são públicos e o imóvel expropriado será incorporado ao patrimônio do Estado, tal empresa poderia ser contratada pela concessionária, à vista sobretudo do disposto no artigo 22 da LD? Diante do exposto, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1079 privado, a qual, à evidência, tem por objetivo único e exclusivo a obtenção de lucro, sem qualquer espécie de compromisso com os postulados que devem reger a administração, como a supremacia do interesse público sobre o privado, a impessoalidade, a eficiência, dentre outros. Nem se diga, por fim, que a hipótese
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1059 autora carece de legitimidade ativa, sendo de rigor a extinção da ação. Anote-se que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para tamanha ilegalidade, mesmo considerando a necessidade emergencial da obra, visto que o prosseguimento da ação com a imissão na posse será irreversível e implicará em prejuízo i
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1080 um determinado bem da vida no plano material daquele que pode pretender fazer valê-lo em juízo, como forma de viabilizar ou otimizar a tutela jurisdicional em prol daquele que não age em juízo e, como isso, criar condições de realizar concretamente o direito material.” (Curso Sistematizado de Direito Processual ci
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 309 nas formas de postulação, citação e intimação e as recém criadas modalidades de publicação eletrônica, mais ágeis e efetivas, de outro, a possibilidade perene de conhecimento do processo eletrônico. Com a imersão em meio eletrônico, o acesso às informações processuais torna-se não exclusivo, isto é, um i
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 379 Paulo, em segredo de justiça, só podem ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo. § 1° A indicação de que um processo deve estar submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: I - no ato
Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 262 disponível para acesso, salvo nos períodos de manutenção do sistema. Art. 15 - A suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de processos eletrônicos. Parágrafo único. Os pedidos decorrentes dos atos praticados durante a suspensão dos prazos processuais serão
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 331 pelo sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recibo eletrônico dos atos processuais praticados pelos peticionários, e que conterá as informações relativas à data, à hora da prática do ato e à identificação do processo. Art. 14 - O sistema de processamento eletrônico
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1687 232 específica, e é presumida válida, até posterior análise. Art. 18 - Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto o processo estiver em tramitação ou arquivado. Art. 19 - Nas ações dos Juizados Especiais e no Habeas Corpus poderão ser recepcion
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 284 transformam tanto o procedimento, ‘aspecto formal do processo’ (CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO, Teoria Geral do Processo, p.277-278), quanto o próprio processo, tendo em conta que a informatização produz efeitos não apenas formais, instrumentais, como também relativos à natureza dos vínculos jurídicos processuais.