1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 401 quatro horas do último dia do prazo, considerada a hora oficial de Brasília. § 2º Considera-se prorrogado o prazo até as vinte e quatro horas do primeiro dia útil subsequente ao vencimento que ocorrer em dia sem expediente forense. Art. 13 - Será fornecido, pelo sistema de processamento eletrônico do Tribunal d
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 288 de outro, a possibilidade perene de conhecimento do processo eletrônico. Com a imersão em meio eletrônico, o acesso às informações processuais torna-se não exclusivo, isto é, um interessado no teor dos autos não rivaliza com os demais. Isso permite a realização simultânea de perícias, as vistas concomitantes do
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 284 físico. Art. 23 - As petições incidentais protocoladas por quem não seja parte ou procurador habilitado a atuar no processo, pelo prazo de 6 meses a contar da publicação desta Resolução, poderão ser digitalizadas e juntadas no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pel
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 346 em primeiro e segundo grau de jurisdição. § 1º Os Setores de Protocolo dos Fóruns do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça não poderão receber petições físicas dirigidas aos órgãos jurisdicionais digitais de primeiro e segundo grau. Art. 22 - Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitaç�
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 353 São Paulo, 31 de agosto de 2011”. Grifei No mesmo sentido, o Comunicado SPI nº 42/2011 (publicado no DJE de 4/11/2011, p.1 e 2) informando-se que a partir de 7 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais, sendo expressamente informado a na pág.2 da refe
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 361 Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. Art. 10 - O protocolo, a distribuição e a juntada de petições eletrônicas poderão ser feitos automaticamente, sem intervenção da unidade judiciária. Art. 11 - As publicações e intimações pessoais serão realizadas por
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1645 286 publicações e intimações pessoais serão realizadas por meio eletrônico, nos termos da legislação específica. Art. 12 - Os atos processuais das partes consideram-se realizados no dia e na hora de seu recebimento no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. § 1º A petiçã
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 364 e a juntada de petições eletrônicas poderão ser feitos automaticamente, sem intervenção da unidade judiciária. Art. 11 - As publicações e intimações pessoais serão realizadas por meio eletrônico, nos termos da legislação específica. Art. 12 - Os atos processuais das partes consideram-se realizados no dia e
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1063 representação resulta da lei, como, por exemplo a dos pais que representam os filhos menores em juízo ou fora dele, e do contrato, em virtude do mandato que se outorga por meio de procuração ... Na primeira figura, quem é parte exerce toda a atividade processual é o substituto, cabendo ao substituído, apenas, supo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1065 Paulo (legitimação extraordinária ou substituição processual). No entanto, segundo o artigo 6º do CPC, a legitimação extraordinária somente pode ser estabelecida por lei. Aqui, calha dizer que, como a concessionária figura como parte na ação em tela (substituta), descabe falar em representação processual. So