1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1675 274 autos não rivaliza com os demais. Isso permite a realização simultânea de perícias, as vistas concomitantes dos autos, entre outras iniciativas que convergem no sentido de uma redução assombrosa de prazos processuais. No segundo conjunto de mudanças, mais profundas, trazidas pela Lei n°11.419/06, são expressivos
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1675 278 processos em sigilo ou segredo de justiça. Art. 17 - Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só podem ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo. § 1° A indicação de que um processo deve
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 83 Cândido Rangel Dinamarco: “Para tornar admissível o processo monitório o documento há de ser tal que dele se possa razoavelmente inferir a existência do crédito. A jurisprudência italiana aceita ‘qualquer documento merecedor de fé quanto à autenticidade e portador de uma eficácia probatória do
Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 319 não se aplicam aos processos que tramitam eletronicamente, em primeiro e segundo grau de jurisdição. Art. 21 - Não será admitido o protocolo integrado para petições dirigidas aos processos que tramitam eletronicamente, em primeiro e segundo grau de jurisdição. § 1º Os Setores de Protocolo dos Fóruns do Esta
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 188 - no ato da transmissão, quando se tratar de recurso interposto em primeiro grau, pelo órgão judicial de origem; III no ato da interposição do recurso, quando este se der diretamente em segundo grau; IV por determinação do juiz ou do relator. § 2° A indicação implica impossibilidade de consulta dos autos por quem n
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 221 informações processuais torna-se não exclusivo, isto é, um interessado no teor dos autos não rivaliza com os demais. Isso permite a realização simultânea de perícias, as vistas concomitantes dos autos, entre outras iniciativas que convergem no sentido de uma redução assombrosa de prazos processuais. No segundo co
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 375 petições físicas dirigidas aos órgãos jurisdicionais digitais de primeiro e segundo grau. Art. 22 - Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Parágrafo único. Na hipótese de retomada da tramitação no meio eletrôni
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 241 contrário, em especial, o Provimento 1558/2008. Art. 26 - Esta Resolução entrará em vigor em 60 dias contados da data de sua publicação. São Paulo, 31 de agosto de 2011”. Grifei No mesmo sentido, o Comunicado SPI nº 42/2011 (publicado no DJE de 4/11/2011, p.1 e 2) informando-se que a partir de 7 de novembro de 201
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 245 habilitados a atuar no processo. § 1° A indicação de que um processo deve estar submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: I - no ato do ajuizamento por indicação do advogado ou procurador; II - no ato da transmissão,
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 230 rito sumário em ordinário (AgRg no REsp. nº 918.888/SP j. 28.06.2007). Não havendo prejuízo às partes e para a rápida solução do litígio, converto o rito sumário em ordinário. Contudo, tratando-se de decisão meramente formal, os autos permanecerão na seção de Sumários, ficam mantidas as originárias prerrog