Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2431 275 DECISÃO /MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2019. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ORIGINÁRIO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOB Nº 0730495-25.2018.8.02.0001. COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO, DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806469-71.2018.8.02.0000, DESEMBARGADOR OTÁVIO LEÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2894 128 SUBSEQUENTES, INCLUSIVE PARA OS PROCESSOS ACESSÓRIOS, AJUIZADOS OU INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, AINDA QUE A AÇÃO, O RECURSO OU ALGUM DE SEUS INCIDENTES TENHA SIDO SUBMETIDA AO JULGAMENTO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2946 219 obstaculam o desenrolar do feito perante o Juízo incompetente. A propósito, José Afonso da Silva destaca que: “... A regra de que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” está intimamente vinculada ao princípio do monopólio da jurisdição (inciso XXXV) e à regra que veda J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2811 595 (fls. 01/05), que se fez acompanhar por documentos (fls. 06/43). Em síntese, os requerentes disseram que a finada deixou valores retidos em conta bancária, cujo montante e natureza não sabem precisar. No mais, afirmaram haver bens a partilhar. Relatei no essencial. Fundamento. DECIDO. Nos termos do artigo 1º da Lei n. 6.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2921 142 5ª da Constituição Federal ( v.n.7 do Capítulo 1 da Parte II do vol. 1). O objetivo é evitar que eventuais litigantes possam distribuir tantos processos para os mais diversos juízos em busca de decisões que lhe sejam favoráveis, antecipadamente se for o caso, desistindo do prosseguimento dos demais, na medida em que ob

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2931 152 CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. UNANIMIDADE ...” (=sic) - pág. 25 dos autos. Em abono dos aclaratórios - págs. 01/06 dos autos -, sustenta, a Embargante = Recorrente, que há omiss�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 144 MATERIAIS SOB Nº 0700454-41.2017.8.02.0056. COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO, DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802715-58.2017.8.02.0000, DESEMBARGADOR PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO, PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. DISTRIBUÍDO OU REDISTRIBUÍDO O FEITO A DETERMINADO DESEMBARGADOR, FICARÁ AUT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3022 (fls. 26), e, igualmente, a cédula de crédito bancário foi assinada pelo autor na qualidade de representante legal da empresa e de devedor solidário (fls. 126), e não houve impugnação quanto à higidez das assinaturas apostas. Inexiste também nos autos qualquer indício de que o negócio jurídico possa estar mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 891 dos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95. Nesse passo, à luz do valor da causa, dos pedidos e das condições econômicas do requerente (p. 274), é possível afirmar que o valor do preparo e de eventuais custos derivados da sucumbência recursal serão irrisórios no caso concreto, não se justificando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1176 apresentada na petição inicial. 6. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado