Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 941 Desaparecida a lide, não há mais tutela jurisdicional a ser dispensada às partes, cujo reconhecimento desse fato jurídico é realizado por sentença apta a finalizar definitivamente o processo. “O reconhecimento jurídico do pedido deve ser entendido como a postura do réu que confirma os fatos e as consequências jurídicas preten

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3257 4 equiparado, em razão de ter ocorrido no trajeto para o labor (in itinere).A rigor, a caracterização do acidente in itinere como acidente de trabalho é enquadrada na norma apenas para fins previdenciários. De sorte que, independentemente de qualquer perquirição, comprovada a ocorrência do acidente in itinere, o segurado faz jus aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 3071 incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil), enquanto que ao réu incumbe a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil).Compulsando os autos, verifico que o autor não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 503 viabilizados em razão de parceria firmada entre instituição financeira, que viabilizariam a aquisição de insumos junto à Ré. Foram captados no primeiro, segundo e terceiros contratos, respectivamente de 10/08/13/09 e 26/08/2011, 205, 245 e 1.280 sacas de milhos para revenda (contratos de fls. 189/206). Sucede que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 4908 é superior a R$ 13.195,88, de forma que impõe-se a retificação do valor da causa pelo autor.Anote-se que não é vedado ao juiz, de ofício, fiscalizar o valor atribuído e determinar, se for o caso, a sua correção. Conforme leciona Cássio Scarpinella Bueno,Eventuais divergências ou erros na indicaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 273 prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de processos eletrônicos. Parágrafo único. Os pedidos decorrentes dos atos praticados durante a suspensão dos prazos processuais serão apreciados após seu término, ressalvados os casos de urgência. Art. 16 - É livre a consulta, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 232 indicação implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até posterior análise. Art. 18 - Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto o processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1916 permite a realização simultânea de perícias, as vistas concomitantes dos autos, entre outras iniciativas que convergem no sentido de uma redução assombrosa de prazos processuais. No segundo conjunto de mudanças, mais profundas, trazidas pela Lei n°11.419/06, são expressivos os ganhos em acesso à Justiça, com fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 296 de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada’. [...] 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido” (REsp 973.827-RS; Julgado em 08/08/2012” No tocante à constitucionalidade da referida Medida Provisória,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2248 Processo 0003571-17.2006.8.26.0180 (180.01.2006.003571) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elza da Silva - - Daniela da Silva - Vistos. Inicialmente, expeçam-se os ofícios já determinados na decisão de fls. 148. Sem prejuízo, manifestem-se as autoras sobre as certidões de fls. 163. Int. - ADV: DEBORA