Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1603 ARCURI (OAB 140538/SP), CRISTIANE MARTINI ROSA (OAB 251537/SP) Processo 1046808-18.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Guararapes Confecções Sa - Vistos. Em complemento a decisão retro anoto que a suspensão da exigibilidade impõe o recolhimento aos autos do valor devido

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2662 217 JULGAMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. DISTRIBUÍDO OU REDISTRIBUÍDO O FEITO A DETERMINADO DESEMBARGADOR, FICARÁ AUTOMATICAMENTE FIRMADA SUA PREVENÇÃO PARA TODOS OS RECURSOS E INCIDENTES SUBSEQUENTES, INCLUSIVE PARA OS PROCESSOS ACESSÓRIOS, AJUIZADOS OU INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, AINDA QUE A A�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 304 Casal em face da decisão, originária do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, tombada sob o nº 0732512-34.2018.8.02.0001, nos termos adiante decotados: “... Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA para determinar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 555 resposta à fl. 31. Autos relatados. Fundamento e decido. Analisando os autos, não obstante a realização de determinadas diligências, concluo pela ausência do interesse de agir, na modalidade adequação. Conforme leciona o doutrinador BEDAQUE, sobre o interesse de agir: “Falar em condições da ação, que se situam no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4148 Processo 1012753-77.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Francisco das Chagas Xavier de Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 322 Paulo no polo passivo da ação indenizatória que apura perdas e danos experimentados pelo interdito por atos praticados pela Curadora Dativa que, destaca, fora nomeada pelo Juízo da Interdição. Sustenta que, após ter sido reconhecida a ilegitimidade passiva da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cabia ao Juízo de Primei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1108 Lei n. 10.931/2004 que alterou o §2º, do artigo 3º, do Decreto-lei n. 911/1969. Assim, o vencimento antecipado previsto contratualmente transforma o débito líquido e certo, também exigível quanto às parcelas futuras. Ocorre que o Réu houve reconhecer o débito contra si apresentado. O reconhecimento tem por objeto o próprio pedid

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727758-03.2017.8.07.0015 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: DONALDO ANDRADE DOS SANTOS, MARIA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: NÃO HÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária proposta por DONALDO ANDRADE DOS SANTOS e MARIA PEREIRA DE SOUZA. Afirma a parte autora, em síntese, que s�

Caderno único ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo, não havendo requerimento de liquidação de sentença, arquive-se com as cautelas de estilo.Publiquese. Registre-se. Intime-se.Taguatinga/DF, 12 de Janeiro de 2010.Dra. Sandra Cristina Candeira de Lira Juíza de Direito. Nº 31449-6/08 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE. Adv(s).: DF024261 - Velsuite Alves Lamounier. R: LUIZ CERBINO NETO. Adv(s).: Sem Informacao de Adv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 156 CONHECER, PROCESSAR E JULGAR A NOVEL IMPUGNAÇÃO RECURSAL. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco BMG S/A em face de sentença, originária do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, proferida nos autos da Ação de Declaração de Inexistência de Débito com Pedido Liminar C/C Obrigação de fazer e Inde