Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2901/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 20 de dezembro de 2019. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001275-92.2014.5.20.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Advogado Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann(OAB: 16538/GO) Advogada Dra. Roseline R

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 2170 detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de jurídica, conforme permissivo legal insculpido nos artigos 28 do poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou Código de Defesa do Consumidor, e 50 do Código Civil, contrato social. A desconsideração também será efetivada quando subsidiariamente aplicáveis ao proces

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3706 motivo de expressa previsão em sentido contrário. de ação do reclamante para ver cumpridas cláusulas de acordo Por outro lado, defiro a gratuidade da Justiça postulada pelo coletivo ajustadas entre seu sindicato representativo e a reclamante.A declaração de necessidade apresentada com o reclamada.Destaco, ademais, que há entendimento firmado pelo C. docum

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 535 desde que, no caso concreto, seja observado o interesse do litisconsórcio entre o prestador e o tomador de serviços em trabalhador na celeridade processual, considerando a natureza contratos de terceirização, a eficácia da decisão proferida não alimentar dos créditos postulados. 2. Observa-se, todavia, que o depende da citação do Estado de Pernambuco, porqua

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 3475 Quanto à alegação de incompetência material desta não tem razão. Consoante entendimento há muito pacificado pela Especializada, rejeito a preliminar.A incompetência funcional do doutrina processual, as condições da ação devem ser aferidas de Juízo de 1º grau para apreciar pedido de restabelecimento e forma abstrata, no plano meramente processual, com

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 126 Convenção Coletiva firmada para a categoria profissional dos estipula que "O professor que recebe salário mensal à base de hora empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência -aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal social e de orientação profissional, sujeita à jornada clássica de oito remunerado, considerando-se

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 543 interesse do autor, dessa forma, somente na hipótese de haver parte autora indicar aquele em face de quem tem títulos a receber, o litisconsórcio necessário entre o réu e o chamado é que aquele pedido da contestação fica indeferido e a lide será resolvida nos poderá chamar este. Nesse sentido está o seguinte julgado limites em que proposta." Com efeito, ent

Caderno único ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 3 de maio de 2011 ocorr

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 2165 para se concretizar a hipótese de desconsideração da pessoa satisfizesse a obrigação de pagar resultaram infrutíferas. Inexitosas, jurídica. Tal entendimento foi ratificado pelo art. 10-A da CLT, pois, as medidas executivas direcionadas à empresa, fica patente a introduzido pela Lei. 13.467/2017. Além disso, conforme autoriza o necessidade de instauração

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 2160 Mérito direcionada em face de suas sócias, conforme quadro societário Da desconsideração da personalidade jurídica constante dos autos. A irregularidade da atuação das mesmas, Conforme relatado, insurgem-se as agravantes contra a decisão constatada pela inadimplência da empresa sem a quitação de seus que deferiu a desconsideração da personalidade jur�