Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20065 TIM CELULAR S.A. ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB: 234190/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SUELEN VIRGINIA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contra a r. sentença cujo relatório adoto, e na qual foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada, recorrem as partes pleiteando a reforma do decisum

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7271 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO do depósito recursal, na forma do § 9o do art. 899 da CLT. RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em que pese a certidão de id5fe6ab5, informando a ausência da TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.Em emenda à inicial, o autor garantia do Juízo para efeito de interposição de Recurso Ordinário, desistiu da ação que ori

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 297 MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB) Processo Nº ROT-0000521-07.2022.5.13.0027 ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO RECORRENTE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA ADVOGADO DARIO NUNES FERREIRA FILHO(OAB: 28134/PB) RECORRIDO LOJAO DUFERRO LTDA ADVOGADO MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB) Relator Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE MARQUES DA SILVA PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28993 k SERGIO ROBERTO RODRIGUES PROCESSO TRT/SP Nº 1001649942075020716 Relator RECURSO ORDINÁRIO - PJE RECORRENTE: ISABEL CALIXTO RECORRIDO: CLEBERSON CONCEICAO DOS SANTOS e DANCLECIA BATISTA DO NASCIMENTO VOTOS EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. A condenação ao paga

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28990 DANCLECIA BATISTA DO NASCIMENTO VOTOS EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. A condenação ao pagamento da verba em apreço somente se aplica aos processos distribuídos após a vigência da Lei nº 13.467/2017 (11.11.2017), em Acórdão Processo Nº ROT-1001649-94.2017.5.0

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Votos 1256 AUSÊNCIA JUSTIFICA DO RÉU À AUDIÊNCIA. A ausência justificada da parte demandada à audiência inaugural pela apresentação de atestado médico onde demonstra a impossibilidade de locomoção, é motivo ponderável para se relevar a ausência ao ato processual. Recurso provido. Acórdão Processo Nº RO-0001221-75.2017.5.08.0001 Relator GRAZIELA LEITE COLARES

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20512 PROCESSO TRT/SP Nº 10004366020175020067 RECURSO ORDINÁRIO - PJE RECORRENTE: DENILSON KENEDY CARLOS RECORRIDO: TRANSIT DO BRASIL S.A. VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. A co

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 15652 ROSA MARIA VILLA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRT/SP N.º 1000404DESEMBARGADORA RELATORA RMV/21. 12.2018.5.02.0070 ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO RECORRIDO: ANILINER CAFETERIAS LTDA. VOTOS AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ainda que

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Assim sendo, o recurso deve ser acolhido. NR.PROCESSO: 0209127.42.2013.8.09.0051 emenda da inicial, descabe a extinção do feito sem apreciação do mérito, devendo ser observadas das disposições do art. 284 do CPC/1973 mesmo após a citação de instrução do feito, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. Recurso provido.” (TJMG - 9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2743 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREENCHIMENTO NECESSIDADE PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL: DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMITE-SE A CONCESS�