Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 164 1º Recorrido : J.M.J ALIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA Advogado : Nubia Marques Braga de Deus e outros 2º Recorrido : JBS S/A Advogado : Danilo Zancanari de Assis Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0025265 3º Recorrido : JOSE ROSA MARCAL -69.2015.5.24.0071-RO) em que são partes as acima indicadas. Advogado : Nubia Marques Braga de Deus e outr

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2446 - AIRES PIRES DE CARVALHO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO REFEIÇÃO PODER EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PREVISÃO JUDICIÁRIO EM NORMA COLETIVA. A norma coletiva em debate fixou o auxílio refeição a ser pago quando o empregado exercer horas extraordinárias. Assim, constatando-se, da análise dos cartões de ponto, o labor em jornada extraor

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Procedência : 2ª Vara do Trabalho do Recife/PE 1391 Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou PROCEDENTES em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista, proposta pelo ora recorrente contra ITAOCA ENGENHARIA LIMITADA - ME, HABIL ENGENHARIA LTDA., COOPERCON- PE - COOPERATIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PERNAMBUCO, nos termos da fundamentação de Id n�

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 16793 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INCLUSÃO DOS DIRETORES DA EMPRESA NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. A responsabilidade atribuída aos diretores de pessoas jurídicas de direito privado, nos termos do art. 135 do CTN, restringe-se às RECURSO ORDINÁRIO - 3ª TURMA obrigações de natureza tributária, hipótese diversa do caso em anál

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 2126 indeferimento, emendar a inicial, conforme art. 321 do CPC, fazendo a correta indicação do polo passivo da demanda, uma vez que o GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ não possui personalidade jurídica, não podendo ser confundido com o Estado do Pará, senão vejamos: RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE ALAGOAS. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE ÓRGÃO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. NULIDADE DO PROCESSO. CONFIGURAÇÃO. Evident

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 ADVOGADO 28787 LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO(OAB: 117043/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A Contra a r. sentença cujo relatório adoto, e na qual foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada, recorrem as partes pleiteando a PODER JUDICIÁRIO reforma do decisum. JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões conforme os

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 1199 DEVIDA. Parcelas perseguidas, mencionadas na peça vestibular, e estando presente a causa de pedir, fato e fundamento jurídicos que dão ensejo ao direito perseguido, ainda que em momento posterior ao ajuizamento da ação, impõe-se a reforma da decisão para acrescê-las à condenação, em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia Processual.

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1396 PERNAMBUCO, nos termos da fundamentação de Id nº 3e7211a. Em seu arrazoado de Id nº bbcb690 alega nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que sequer foi determinada a realização de respectiva prova técnica, a qual seria EMENTA capaz de reconhecer ou não o nexo de causalidade entre a doença profissional acometida pela recorrente

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 ADVOGADO 392 CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252-A/PB) ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE) DENISE HELENA BATISTA DE ALBUQUERQUE FERREIRA(OAB: 33714/PE) M. B. RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA MATHEUS ROMARIO DE BARROS PORTO(OAB: 33786/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO ROBERTO PORT

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17.Agravo Retido não conhecido. Recurso de apelação provido. Sentença reformada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e, no mérito, dar provimento ao recurso de apelação, para julgar procedentes os pleitos deduzidos pela parte autora na inicial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente