Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE 1203 Vistos etc. Recurso Ordinário interposto por NELY LIMA CARNEIRO DA SILVA, de decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho do Recife/PE que julgou procedentes em arte os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada contra a PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO

Seção I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 sê-lo manifestamente improcedente. Intimem-se. Goiânia, 15 de agosto de 2013. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES LRR/PG Juiz Substituto em 2º Grau DM 126/2013 23 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 278498-30.2012.8.09.0051(201292784989) : GOIANIA : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : CESAR MONTEIRO DOS SANTOS ADV(S) : VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR DANIEL ALVARE

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO 147 EMENTA Desembargadora do Trabalho Relatora INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O cerceamento DECLARAÇÕES DE VOTO do direito de defesa configura-se quando o magistrado instrutor impede a parte de produzir prova relevante e pertinente ao esclarecimento de matéria de fato controvertido, im

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1383 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002453974.2016.5.24.0002-RO) em que são partes JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (reclamante) e VIA VAREJO S.A. (reclamada). Trata-se de recurso interposto pelo reclamante em face da sentença de f. 555-556, proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Mara Cleusa Ferreira Jeronymo, que extinguiu o feito sem resolução de m

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1078 ato patronal no sentido de desvirtuar ou fraudar preceitos contidos Em vista disso, requer o reconhecimento da prescrição bienal na CLT, de modo que reputo legítimos os sucessivos ajustes referente ao primeiro contrato de trabalho do obreiro. firmados, motivo por que indefiro os consectários que seriam correspondentes à unicidade contratual" (id. b26b0f7 - Pág.

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1601 está a revelar o legítimo exercício do direito assegurado a todos Sem razão. pelo artigo 5º, XXV, da CF/88. O pedido de repercussões das diferenças de comissões sobre o Sendo assim, dou provimento ao recurso para, reformando a PLR foi deferido tal qual formulado, não se afigurando possível, se sentença de primeiro grau, excluir a condenação na multa de

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) MILLABELLI LOGISTICA LTDA - ME FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) 64 RELATÓRIO A Excelentíssima Senhora STELLA MARIS LACERDA VIEIRA, Intimado(s)/Citado(s): Juíza Substituta em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, - ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. por meio da

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 30 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.883 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC) Assunto: Obrigações RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS NOVOS TERMOS E VALORES DO CONTRATO. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O CONSUMIDOR FIRMOU CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO, QUANDO ACREDITAVA AINDA ESTAR AVALIANDO A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO BANCO. FALH

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 972 119 se amigavelmente, protocolizando petição firmando acordo, cuja cópias se vê às fls. 28. Parecer do Ministério Público às fls. 33 dos autos, pugnando pela homologação do acordo. O objeto do acordo é lícito e possível, não havendo elementos que justifiquem a sua não homologação, mormente porque já foi cumprido o ajus

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1504 concessão das horas in itinere: a) transporte fornecido pelo empregador e b) local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Nestes autos, consta da petição inicial que a empresa fornecia transporte até o local de trabalho diariamente, saindo do alojamento Prequestionamento às 5h e chegando à empresa 6h30min, na volta saía de 16h30min e