Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7900 retenção da CTPS pelo empregador configura ato ilícito, respectivos documentos), a capacidade econômica das partes, os porquanto contrário aos artigos 29 e 53 da CLT e ao 1º da Lei princípios da proporcionalidade, razoabilidade e investidura fática, 5.553/1968. Referida conduta prejudica o acesso do empregado bem como o caráter punitivo, pedagógico e compensa

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2253 cumprimento das obrigações trabalhistas, sendo a 4ª reclamada como as mudas e o adubo, desde que ele cumpra com o contrato, beneficiária dos serviços prestados pelo autor. ou seja, se ele não fornecer a quantidade mínima de madeira, deve, por contrato, ressarcir o 4° réu; o 4° réu não participa de limpeza e Com razão. manutenção da floresta do seu co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em prosseguimento, à concessão da medida liminar devem concorrer os dois pressupostos legais colhidos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009: a relevância do fundamento jurídico – fumus boni iuris – e a possibilidade de ineficácia de eventual concessão de segurança quando do julgamento da ação, caso a medida não seja concedida de pronto – periculum in mora. Na espécie, vislumbro os elementos referidos, indispensáveis ao deferimento do pleito liminar. É sabido que o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observado o percentual mínimo a ser estabelecido em regulamento, recursos da RGR arrecadada para financiamento de programas de eletrificação rural. (Redação dada pela Lei nº 8.631, de 1993) 8o Para os fins deste artigo, a Eletrobrás instituirá programa de fomento específico para a utilização de equipamentos, de uso individual e coletivo, destinados à transformação de energia solar em energia elétrica, empregando recursos da Reserva Global de Reversão - RGR e contratados diretamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3761 58 Advogado : Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogada : Jackeline Almeida Dorval (OAB: 12089/MS) Advogado : Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588BM/S) Apelado : Arysta Lifescience do Brasil Industria Química e Agropecuária Ltda Advogado : Celso Humberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Advogado : Guilherme Fernandes Gar

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7894 sob pena de não cumprir o seu caráter de desestímulo à recorrência de serviço de fomento florestal em que figura a 1ª reclamada como da prática reputada ilícita. contratada e o Espólio de Geraldo Fonseca Siqueira como Assim, baseado nos critérios da gravidade da conduta praticada, a contratante. A cláusula primeira do citado contrato dispõe que o seu natu

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11309 sob pena de não cumprir o seu caráter de desestímulo à recorrência atender ao Programa de Fomento Florestal da FIBRIA (FIBRIA da prática reputada ilícita. S/A)”, convindo lembrar que a FIBRIA é a empresa incorporada pela Assim, baseado nos critérios da gravidade da conduta praticada, a 2ª reclamada. natureza do bem jurídico tutelado, a extensão do dano c

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2016 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - SARA PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL NOTIFICAÇÃO PRORURAL/TCESP nº 020/2016 Notifique-se ROBERTO CAMPOS FERREIRA, CPF Nº 150.125.494-49 e BRUNO ROBERTO CAVALCANTE DE CAMPOS FERREIRA, CPF Nº 042.545.844-07, referente ao processo de Prestação de Contas do Convênio nº 235/2001, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DA NATUREZA, Buenos Aires/PE, CNPJ Nº 03.963.

Poder Executivo ● 10/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O não comparecimento será considerado desistência. Nº 01 02 03 04 05 06 07 CLASSIFICAÇÃO 861º 862º 863º 864º 865º 866º 867º NOME JORGEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NARCISIO FERREIRA DE MELO ANA VALERIA DANTAS TAVORA ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ALEXANDRE ALVES GUILHERME PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES DEFICIENTE NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO PONTUAÇÃO 52 52 52 52 52 5

Poder Executivo ● 25/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 6071 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de 16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923, de 18.07.2017, bem como a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, RESOLVE: I – Desi