Caderno único ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2009 Brasília - DF, terça-feira, 23 de junho de 2009 Decisão Interlocutória Nº 55336-0/09 - Ordinaria - A: EBER ROCHA. Adv(s).: DF019995 - Alvaro Pereira Iaccino. R: COMODORO DO BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Os argumentos expendidos pelo autor às fls. 208/213 não inovam no que já restou apreciado anteriormente, razão pela qual mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pelos motivos ali declinados.A emen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2845 cartório apresentando os dados completos de Gabriel Silva, para eventual inclusão no polo passivo da demanda, ou manifeste desistência de tal intento, requerendo em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 0007314-27.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizad

Caderno 1 - Administrativo ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 537 18 CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 211/2012 Recurso Administrativo nº 1446-0110-012.263-9 Processo Administrativo nº 0110-012.263-9 Recorrente: TAM Linhas Aéreas S/A Recorrida: Essylla Feitosa Custódio Braga Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA GLEUCA PINHEIRO VIANA MARTINS EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PROGRAMA DE MILHAGENS DA EMPRESA TAM LINHAS

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1750 EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. A Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, em 26.08.2009, nos autos do RE nº 590.409/RJ, decidiu que compete ao Tribunal Regional apreciar os conflitos instaurados entre Juízo de Vara Federal e de Juizado Especial Federal a ele vinculados. 2. A competência dos Juizados Especiais não alcança o processamento e jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 3614 que não se inserem na linha de desdobramento causal da venda de passagens Inexistência de nexo de causalidade Autora que tinha pleno conhecimento da realização do check-in com antecedência mínima de 45 minutos Entrada na fila de check-in com trinta e dois minutos de antecedência, acompanhada de outros três passageiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5042 Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosemere Pereira de Aguiar - Cielo S.A. - Vistos. Nesta data, nos termos do já decidido à fl. 23, sentenciei o presente feito em conjunto com o sob o nº 1008153-66.2019.8.26.0704. Sendo assim, traslade-se sentença para estes autos para os devidos fins, arquivando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3561 os possíveis bens que possam pertencer à requerida Toledo Toledo e estejam na residência(s) do sócio, lavrando-se o auto circunstanciado (art. 836, § 1º, do CPC), penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar

Caderno único ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 entre as partes, não há que se falar em ilegitimidade da primeira requerida, tampouco em retificação do pólo passivo. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. 2. Constitui falha na prestação de serviço de companhia aérea impedir o embarque de passageiro tão somente em razão de erro quanto à grafia de seu nome. Em situação como tal não há que se falar em culpa exclusiva do consumidor, ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3561 os possíveis bens que possam pertencer à requerida Toledo Toledo e estejam na residência(s) do sócio, lavrando-se o auto circunstanciado (art. 836, § 1º, do CPC), penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5036459.94.2017.8.09.0000 Infere-se que o acórdão recorrido pontuou que os documentos anexados informam a evolução patrimonial incompatível com os ganhos, tendo sido inquestionável o desvio de patrimônio da entidade sindical e a consequente confusão de valores mediante repasses injustificados em contas bancárias. Quanto ao excesso de indisponibilida