5.011 resultados encontrados para programa de parcelamento incentivado - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 875 (...) § 2º O vencimento da cota única do imposto ocorrerá no mês de fevereiro de cada ano, sendo: I - no dia 5 (cinco), para o contribuinte que não optou pela data de vencimento; Com relação ao dia do vencimento da TRSD, o parágrafo único do art. 25 do Decreto Municipal nº 17.671/07, também previu o vencimento para o dia 05 de fevereiro de cada exercício. V
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 981 declaração oferecido contra sentença proferida em Cautelar Inominada ajuizada por Esfera Gestão Empresarial Ltda. contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Embargos tempestivos, de modo que merecem cognição e pronunciamento sobre seu conteúdo. Com razão a embargante. Considerando o disposto na Lei Municipal 16.0
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 2650 confirmada em superior instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - DECISÃO RECORRIDA QUE, EM APLICAÇÃO DO ART. 40, § 1º, DA LEI 6830/80, DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO E, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ,
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 635 2453 TEREZINHA SALOMÃO X RUTH ALVES BENTO - Fls. 89/99: Designe a serventia audiência de conciliação, intimando-se as partes, com as formalidades de estilo. Int. (Fica designada audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2010, às 10h35m., a se realizar neste Juizado, sito a Rua Ipê, nr.71 - Centr
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2695 GUIMARÃES DE CAMPOS OAB/SP 165191 - ADV WALTER THAUMATURGO JUNIOR OAB/SP 21028 625.01.2001.016635-7/000000-000 - nº ordem 1558/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULO CESAR GRANDCHAMPS E OUTROS - Fls. 212 - C O N C L U S Ã O Em 23 de agosto de 2011, faço estes, autos conc
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 1780 O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, PEDIR O DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO E PROSSEGUIR NA AÇÃO, NOS TERMOS DO PRÓPRIO ACORDO (ITEM 4.3.1) - NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO À FAZENDA DO ESTADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO”.(Agravo de Instrum
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 1617 - edital 13/11/2009. - ADV ROGERIO AUGUSTO CAPELO OAB/SP 146235 - ADV DANIEL CELESTINO DE SOUZA OAB/SP 209480 224.01.1998.035242-9/000001-000 - nº ordem 11944/1998 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - INDUSTRIA TEXTIL SUECO LTDA X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAEE - Fls.
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 2382 devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI OAB/SP 262299 224.01.2009.020021-5/000000-000 - nº ordem 1614/2009 - Mandado de Segurança - NILMA ELERATI DA COSTA CORTEZ X DIRE
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 565 2066 Não havendo endereço para ser diligenciado, certifique-se e abra-se, novamente, vista dos autos à Fazenda Estadual, para se manifeste.Int. Adv(s): NAIR VILMA DOS SANTOS, OAB/SP No. 211.520. E.F. 00.977.301-0 - FESP X AUTOLATINA LEASING S/A ARREND.MERCANTIL -Decisão de fls. 87: Vistos. À vista do requerimento de fls.
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 565 2067 acordo, e se o caso, o interessado deverá providenciar o comparecimento em 05 dias em Cartório da pessoa indicada para assumir o encargo, munido de documentos comprobatórios de sua condição de sócio da executada, para ser lavrado o termo de substituição, permanecendo, enquanto isso não ocorrer, a responsabilidad