Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 969 Ltda. - Município de São Paulo - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo totalmente procedentes os pedidos, para: a) acolher a medida cautelar de protesto, declarando interrompido o prazo prescricional; b) reconhecer a inexistência de relação jurídica que obrigue a ora auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 148 ICMS - RICMS, por ter se creditado de imposto relativo a mercadorias acompanhadas de notas fiscais inidôneas, com infração ao artigo 203 do RICMS. Alega que a inidoneidade da documentação fiscal decorre do fato da empresa vendedora ter simulado a existência de estabelecimento, fato este comprovado no cur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 958 da arrematação uma vez que está fundamentada em questão já apreciada e decidida pelo Juízo e, mais ainda, idêntica discussão fora suscitada antes dos leilões designados. A decisão que rejeitou o pedido de cancelamentos dos leilões foi publicada no DJ de 10.11.2009 e não foi objeto de recurso. Dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 2162 Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SUPERMERCADO SHIBATA LTDA. contra o DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DO VALE DO PARAÍBA visando a extinção de seu débito tributário, referente ao mês de fevereiro de 2009, mediante pagamento com precatórios judiciais vencidos. Medida liminar visando a suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 2214 seja assegurado o direito de pagar o seu débito de Imposto de Circulação de Mercadorias- ICMS, referente ao mês de novembro de 2008, com precatórios judiciais vencidos. Medida liminar foi concedida para suspender a exigibilidade do crédito tributário (fls. 119). Notificada, a autoridade impetrada prestou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1738 de São Paulo - Diga a autora se compareceu à perícia no IMESC.. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), JOSE PASSOS SANTOS (OAB 80599/SP) Processo 053.00.024458-1 - Revisional de Aluguel - Egberto Campos Fraga Filho e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Egberto Campos Fraga Fil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 672 583.00.2008.131565-1/000000-000 - nº ordem 529/2008 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER S/A X PARAISO DAS AGUAS COMERCIAL LTDA E OUTROS - Esclareça o Autor o requerido às fls. 154/155, tendo em vista a certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 150. Int.(TZF) - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV AMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1037 presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC, buscando, a municipalidade, pela reforma do julgado, em suma, alegando inocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista que o feito foi arquivado, sem observância da regra do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em especial, no que tange a ausência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2805 de ALEXANDER, ainda não conseguiu a escritura de venda e compra do imóvel. Assim, esgotados todos os meios para resolver a questão, ajuízam a presente ação para que os réus sejam compelidos a outorgarem a escritura definitiva do imóvel em questão. A fls. 32 foi acolhido o aditamento da inicial. Citados, ENCARN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2943 menor será unilateral ou compartilhada (iii) o domicílio que melhor atende ao interesse do menor, (iv) a capacidade financeira do réu e (v) a necessidade da autora. 2.1. Defiro a realização de prova pericial, consistente na perícia psicológica e social das partes e da menor. Providencie-se a remessa dos autos a