Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1486 e de juros. Também constam os termos iniciais da atualização monetária e dos juros de mora. Não se pode esquecer que a dívida fiscal regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, só podendo ser ilidida mediante prova inequívoca a cargo do sujeito passivo ou de terceiro a que aprovei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 379 meeira Lourdes Rodrigues Rocha e do herdeiro Jackson Afonso Rocha. Alegam os requerentes, em síntese, que foi realizado o inventário judicial dos bens deixados pelo pai da primeira requerente, Deusdedit Afonso Rocha, o qual tramitou sob n.º 100768032.2016.8.26.0269. Dizem que desde a data da abertura da su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3066 seguintes bens e dívidas: a Nessa linha, extrai-se dos autos que os bens que integram os aquestos são: as cotas sociais das empresas Mainborges Technology Ltda. (fls. 89/90), Security Network Tecnologia da Informação Ltda. (fls. 90/91), Córtex medical Desenvolvimento de Sistemas e Software Eireli - EPP (fls.93/94

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1839 cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP) Processo 1061839-83.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Aparecida de Moraes Salaroli e outros - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 107/114 apresentada p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2034 dos requisitos do art. 85, § 2º do CPC e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade Recurso provido” (Apelação nº 1606200-22.2016.8.26.0090, 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des. Cláudio Marques, j. 19-10-2017, v.u.) “APELAÇÃO Execuçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 167 José Correia Santa Ritta Requerido: AL PREVIDÊNCIA SENTENÇA Vistos etc... MARIA JOSÉ CORREIA SANTA RITA, devidamente qualificada, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs a apresente Ação Ordinária de revisão de pensão por morte, contra o AL PREVIDÊNCIA e o Estado de Alagoas, pessoas jurídicas de

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 VILHENA, SP268024 - CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0015229A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0013854-53.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 353 168 consignatória da embargante não tem amparo legal, pois por ter aderido ao PPI deve submeter-se às regras avençadas. Bem assim, sustenta que não há interesse processual da embargante em requerer a compensação tributária do IR a ser retido na fonte sobre os honorários - os quais são devidos à associação de procurado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1213 77 do não pagamento dos ditos honorários, não pode realizar o pagamento das parcelas relativas ao parcelamento. Salientou que o não pagamento por 03 (três) meses consecutivos acarreta o cancelamento do parcelamento. Requereu, então, a consignação do valor de R$ 6.183,74 (seis mil, cento e oitenta e três reais e setenta e qua

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 os valores depositados em contas poupanças. A referida conta poupança efetivamente é utilizada na condição de conta corrente, como ressaltado na impugnação ofertada pela exequente. Destaque-se não ser o caso de conta corrente integrada à conta poupança, mas sim, de "formal" conta poupança que faz às vezes de conta corrente. Com efeito, é evidente o caráter econômico da conta na qual incidiu