Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 452 2021 autoridade coatora é sempre parte na causa. Para Hely Lopes Meirelles, “Considera-se autoridade coatora a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado, e não o superior que o recomenda ou baixa normas para sua execução Não há confundir, entretanto, o simples executor material do ato com a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 2324 acréscimos, mediante créditos adquiridos noutros feitos que relacionou, por falta de amparo legal. O Ministério Público disse não ter interesse a ser protegido por ele na causa (fls. 99/100). A Fazenda do Estado de São Paulo requereu a sua admissão como assistente litisconsorcial da autoridade coatora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1444 condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como “RECURSO INOMINADO”, ficando o advogado ciente de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1090 em atraso, relativos aos exercícios de 2015/2016, os quais foram divididos em 36 parcelas mensais e consecutivas. Aduz que quitou as parcelas de números 01 até 17, bem como as de números 21 até 25, tendo deixado, contudo, em aberto as parcelas de 18 a 20, o que levou ao cancelamento do parcelamento, com o que não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1552 LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP) Processo 1050578-87.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Gremio Recreativo e Cultural Escola de Samba Dragões da Real - Secretario da Fazenda do Municipio de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Gremio Recreativo e Cultural Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1685 34. Processo 1051006-69.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sociedade Escola de Samba Imperador do Ipiranga - Vistos. Fls. 233/241: Recebo como emenda à inicial. A impetrante é agremiação carnavalesca e informa que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado PPI nº 3069

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1105 Processo 0045366-58.2020.8.26.0100 (processo principal 0019394-33.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Usucapião Extraordinária - Irene Freire de Sa - Clotilde de Jesus Lopes - Vistos. Fls. 5/6: Retifiquem-se os polos ativo e passivo. Anote-se. O pedido de cumprimento definitivo da sentença atende ao disposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 676 liminar pleiteada em reconvenção pelos agravantes. No despacho inicial (fls. 24/27) foram rejeitados os pedidos, e determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contraminuta, que foi ofertada às fls. 30/52. Pela petição de fls. 54/55, os agravantes anunciaram a desistência deste agravo, vez que o Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1284 pericial contábil foi juntado as fls. 266/2270; o réu juntou parecer de seu assistente técnico (fls. 2274/2277; 2299/2303) e manifestou sua concordância; o autor juntou o parecer de seu técnico as fls. 2305/2319.As partes se manifestaram, em conjunto, a fls. 2289/2291 e juntaram um acordo formulado extraju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 1422 suspende mediante o depósito integral. E o dispositivo referido é corroborado pela Súmula 112 do STJ, nos termos da qual o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral e em dinheiro.Sendo assim, considerando que sequer o valor do débito incontroverso fora quitado, não efetuado o depósito, in