Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 555 apensados aos de nºs 1905/2005 (fls. 18), desapensados em 04/04/2011 (fls. 18), sobrevindo, em 13/05/2011 (fls. 19), a objeção de executividade ora examinada (fls. 19-29). Nessa medida, inocorreu, efetivamente, qualquer demora no curso do processo causada pela exequente, depois de determinada a citaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 1698 do imposto, bem como eventual quitação do imposto.Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil (13105/2015), determino as seguintes providencias: 1) fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, com inicio do prazo a partir do momento em que os autos estiverem à disposição da perita para elaboraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1087 227990/SP) Processo 1025452-11.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Parcelamento - Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda - Vistos. I A impetrante aderiu em 21.9.2009 ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) previsto na Lei Municipal n. 14.129/06 (PPI de 2009; fls. 41) mediante inclusão ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 545 por provas e, à causa, deu o valor de R$ 14.440,00. A liminar foi concedida (fl. 38). A ré apresentou contestação a fls. 54/65, alegando, preliminarmente, carência de ação, pois já houve ingresso com ação de execução fiscal, podendo exercer sua defesa em sede de embargos. Ainda, sustentou ter o autor aderido ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1044 que o devedor viesse voluntariamente a satisfazer seu débito, requeira a exequente, no prazo de dez dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Desde já, anoto que caso seja requerida a penhora on line o credor deverá apresentar cálculo atualizado do débito e C.P.F. ou C.N.P.J. do deved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1348 ao Fisco os depósitos judiciais vinculados aos executivos fiscais que garantiam o juízo e possibilitaram o manejo de embargos (posteriormente, desistidos pela autora para cumprimento do acordo). Afirmou que a Fazenda do Estado levantou as quantias convertendo-as em renda, sendo concedidos os benefícios pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1086 pontos tampouco tal é feito por documento público a evidenciá-los. Qual(is) é(são) o(s) débito(s) de ISSQN que foi(ram) objeto de denúncia espontânea da infração acompanhada de seu pagamento com os respectivos os juros de mora a autorizar a inexigibilidade de multa ? Não se sabe. A petição inicial não o(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 271 à Fazenda Estadual a formulação de impugnação ao levantamento de valor que entenda superior ao débito judicial, bem como, pedido de compensação de créditos e a indicação de eventuais descontos previdenciário e de assistência médica. - ADV: HERMENEGILDO ULIAN (OAB 12511/SP), MARCELO LUCIANO ULIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1793 Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 1267,29 (valor singelo) e R$ 1283,06 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 25,00 (1 volume(s) - Cód. 110-4-FEDTJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 1018 regulamenta, e, ao mesmo tempo, nos termos do art. 4º, incumbir ao tomador de seus serviços a responsabilidade de emitir a nota fiscal de serviços de tomador/intermediário, recolhendo o imposto na fonte, deixou claro que a empresa poderá continuar prestando serviços normalmente. Esta instrução, ao transferir a respon