TJSP 25/05/2017 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2354
2020
– AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –– ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE CALÚNIA – EX-SÍNDICO QUE ALEGA
QUE MORADORA TERIA IMPUTADO A ELE A SUBTRAÇÃO DE VALORES DO CONDOMÍNIO QUANDO DE SUA GESTÃO
NO CARGO – MORADORES QUE NÃO CONFIRMAM A VERSÃO APRESENTADA PELO APELANTE – DANO MORAL NÃO
COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO RITJESP – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariângela Teixeira Lopes Leão (OAB: 179244/SP) - Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004341-30.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: W. J. B. (Justiça Gratuita) Apelado: R. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA
– APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA – INEXIGIBILIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA E INDENIZATÓRIA – MATÉRIA AFEITA
À 2ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (ART. 5º, INC. II.3 DA RES. Nº 623/2013 DO C. ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP) –
PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Diane Carmen Pontes (OAB: 222501/SP) (Convênio A.J/OAB) - Andreia Rodrigues Maciel (OAB: 153479/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005384-62.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Margarida Vasco da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: José Fernandes da Silva Neto e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Não conheceram
do recurso. V. U. - EMENTA – EMBARGOS DE TERCEIROS – RECURSO DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES REPETEM
INTEGRALMENTE A INICIAL, NÃO ATACANDO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE
FUNDAMENTEM A INSURGÊNCIA - VIOLAÇÃO AO INCISO II E III DO ART. 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
– INTELIGÊNCIA, AINDA, DA SÚMULA 183 DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Paulo Miguel Francisco (OAB: 244002/SP) - Flávia de Souza Lima Acioly (OAB: 230524/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005999-06.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Jm Barreto Construtora
e Incorporadora Ltda e outro - Apelado: Luciano Henrique Muller Fiori (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA – COMPRA E VENDA – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO DA VENDEDORA (CDC 7º,
18, 28) – NÃO CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REGULARIDADE DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS
CARTORÁRIOS DO COMPRADOR APELADO, COMO PREVISTO CONTRATUALMENTE – COBRANÇA DE VALOR POR
MURO INDEVIDA – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PROÍBE COBRANÇA DE VALOR ALÉM DO PREÇO (ART. 4º, § 3º
DA PORTARIA Nº 363/2011 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES) – COBRANÇA DE MÁ-FÉ – APLICAÇÃO DE MULTA EM DOBRO
(CDC 42 P. Ú.) – SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) - Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) - Karina Marascalchi da Silveira
(OAB: 301669/SP) - Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) - David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) - Valdemar Gullo Junior (OAB: 302886/SP) - Antonio Guerche Filho (OAB: 112769/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1009637-64.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ODELAR VANDO DE
OLIVEIRA e outro - Apelado: Plano Jatobá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Deram
provimento em parte ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - A COBRANÇA
DA TAXA DE ASSESSORIA SATI É ILEGÍTIMA E A COMISSÃO DE CORRETAGEM NÃO FOI DESTACADA NO CONTRATO,
COM DISCRIMINAÇÃO DE VALORES E INTEGRAÇÃO DO PREÇO - APLICAÇÃO DO RESP Nº 1.551.956-SP E Nº 1.599.511SP (TEMA 0938) - A RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA, MESMO
RECONHECIDA INDEVIDA A COBRANÇA, DEVERÁ OCORRER DE FORMA SIMPLES, POR SE TRATAR DE PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO, NÃO SE APLICANDO A REGRA DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, PELA FALTA
DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA CONSTRUTORA, CABENDO NESTE CASO CONCRETO A APLICAÇÃO DO ARTIGO
876 DO CÓDIGO CIVIL – COBRANÇA EXCESSIVA, MAS DE BOA-FÉ, NÃO DÁ LUGAR ÀS SANÇÕES DO ARTIGO 1.531
DO CÓDIGO CIVIL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 159 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA REFORMADA RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º