Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PRECO, QUAL SEJA A SATISFACAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA P ENA. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. IN CASU, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONDUTA DELITUOSA DO ACUSADO, DE FORMA QUE A R

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 UNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEI S) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A S APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO P

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE APLICADAS A ROGERILDO GENTIL DE MELO, LUIS EDUARDO GONCALVES GUALBERTO E CLAUDIONOR RIBEIRO DE A

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 0 1 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANA IS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINA R PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SAL A 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARI

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 CAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO P ENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCA O 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA J USTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENC

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E D O PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECON OMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 CARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS . O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA C ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SE

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 47575 GO - ROGERIO PEREIRA CAVALCANTE 19833 GO - LEANDRO SILVA 49931 GO - CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS 32655 DF - ROSIVAL GONCALVES FERREIRA 34979 DF - DIOGO SANTOS BERGMANN 37392 DF - ROGERIO ALVES DA SILVA 41135 DF - KARLA DIAS DE OLIVEIRA 47745 GO - LARISSA OLIVEIRA S CRUS 42258 GO - EMERSON ALVES LOPES 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS ADV ASSISTENTE : 11830 DF - EDUARDO

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ABSOLVE-LA DA IMPUTAC AO REFERENTE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO MESMO DI PLOMA LEGAL, BEM COMO ABSOLVER MARIA DE JESUS GOMES ALMEIDA, LILI ANE ARAUJO DE SOUZA E MARCIO JOSE DOS SANTOS DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESTART

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DA AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PEL O LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICAR A CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOST ADA AS FLS 589/590, A SENTENCIADA E TECNICAMENTE PRIMARIA O INQ UERITO E A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERAO VALORADOS NEG