Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ALEX PEREIRA MENDONCA, 2) EDUARDO PEREIRA M ENDONCA EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE; 3) TULIO MARTINS DE OLIVEIRA, EM RELACAO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, 1, DO CODIGO PENAL, E 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; 4) EDUARDO CARDOSO DO NASC IMENTO, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 2, 2 E 4, I DA L EI

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 UMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, PARA CADA, VIGENTE A EPOCA DA CONDENAC AO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARI O. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CN J E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPE

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE S ERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS , A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURAN TE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E M ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUN IARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA R ESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GER AL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IANTE A EXPEDICAO DE ALVARA, EM NOME DE EDUARDO MARCOS MARQUES MO RAES. DETERMINOU, AINDA, QUE A ESCRIVANIA ACOSTE COPIA DA PRESENT E DECISAO NOS AUTOS APENSOS (201600076763). NADA MAIS HAVENDO, DE TERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _____ ______, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLI

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA IN ICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PR ISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMP ETENTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRI TIVA DE DIREITOS TENDO EM VISTA QUE A SOMATORIA DAS PENAS NAO EXC EDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE A ACUSADA E PRIM

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A JOZETE APARECIDA DA SILVA E EDWALDO LOURENCO NAO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E DE O S CRIMES NAO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44,

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 150658-76.2008.8.09.0051 ( 200801506586 ) 402 ACAO PENAL ORLANDO SOARES MESQUITA FILHO FARIA E BRETAS LTDA 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S ) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. QUANTO A JULIO CESAR ARAUJO MASCA RENHAS: A PRIMEIRA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO D E 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DA CONDENACAO (O SE NTENCIADO E ADVOGADO), EM FAVOR DO PROGRAMA P