Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTR IBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTA RA MODIFICACAO DA PENA ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO RECONHECO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA:CONSIDERAN DO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACA O FINANCEIRA DO ACUSADO (ENTREGADOR), FIXO A PENA DEMULTAEM 10 (D EZ) DIAS-MULTA, A QUAL AUMENTO EM 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LE

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR. PROTOCOLO : 25822-32.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIANA FRANCA KAADI ACUSADO : GEOVANI DAMASCENA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GEOVANI DA MASCENA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIF

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NR. PROTOCOLO : 27226-26.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : JOAO FRANCISCO FERREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201400272267 ACUSADO: JOAO FRANCISCO FERREIRA ___________________ _________________________ AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MES DE SETE MBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E Q

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 264568-82.2017.8.09.0175 : 1468 : ACAO PENAL : CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA MARIANNA OLIVEIRA RIBEIRO PARDIM VITIMA : LOJAS RENNER ADV ACUS : 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0264.5686 ACUSADOS: CARLOS EDU

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 UE O ENCARCERAMENTO PODERA NAO SURTIR O EFEITO DESEJADO RESSOCIAL IZACAO - DIANTE DA NOTICIA QUE OS PRESOS DO SEMIABERTO, EM VIRTUD E DE SUPERLOTACAO DO PRESIDIO, ESTAO SENDO COLOCADOS EM LIBERDADE COM SIMPLES MONITORACAO ELETRONICA, HEI POR BEM SUBSTITUIR A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A LUCIANO BIZERRA DE SOUSA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) A PRIMEIRA

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 IAIS ACIMA ANALISADAS (ENTREGADOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EMBORA RECONHECA A ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 10 (DEZ ) DIAS MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE O

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 IAS JUDICIAS E AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (ELETROTECNICO), FIXO A PENA DE MU LTA 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOC AL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA EM FACE DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO D O CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABELECIME NTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), A SER INDICADO PELO J UIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E D A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) ANOS,