Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3511 Processo 0003063-23.2002.8.26.0597 (597.01.2002.003063) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cicero Luiz Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Com efeito, são indevidos juros de mora entre a homologação do cálculo e a expedição da requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2651 não havendo o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de de penhora ou nova intimação, apresente, no próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3511 Processo 0003063-23.2002.8.26.0597 (597.01.2002.003063) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cicero Luiz Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Com efeito, são indevidos juros de mora entre a homologação do cálculo e a expedição da requis

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO GILVAN CHAGAS AVELINO FLÁVIA PATRICIA HIGINO COSTA(OAB: 314245/SP) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL(OAB: 95031/BA) RICARDO JORGE DOS SANTOS(OAB: 350201/SP) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA(OAB: 174351/SP) CAROLINA MARQUES DIAS(OAB: 27

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 21431 1.196.284/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, Prejudicada a análise da matéria, em face do quanto decidido no Julgado em 26.08.2010, DJe 16.09.2010; REsp 695.240/PR, Rel. tópico relativo ao grupo econômico. Min. Castro Meira, Segunda Turma, Julgado em 13.05.2008, DJe 21.05.2008. Agravo regimental improvido." (STJ - AgRg-AG-REsp. 22.984 - (2011/0155535-5

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 187 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRT 0000191-15.2020.5.10.0851 AP-ACÓRDÃO 1ªTURMA/2021 Por tais fundamentos, RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional COUTINHO do Trabalho da 10ª Região aprovar o relatório, conhecer do agravo AGRAVANTE: EDUARDA CARVALHO MACHADO - CPF: de petição e, no mérito, dar-l

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Fundamentação 3695 Assevera que o local é utilizado para explorar a atividade econômica (oficial mecânica) o que reforça a impenhorabilidade. Admissibilidade Analiso. O recurso interposto merece ser conhecido, pois preenchidos todos A cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade não obsta a os pressupostos processuais de admissibilidade. penhora do imóv

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 6629 prejuízo das medidas a serem adotadas em relação ao bem FRANCO DA ROCHA/SP, 03 de dezembro de 2021. indicado. FRANCO DA ROCHA/SP, 03 de dezembro de 2021. FABIO ROGERIO SETEM DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS Servidor Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000858-13.2015.5.02.0291 RECLAMANTE DIRCE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 1

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 3693 É o relatório. IMPENHORABILIDADE DO BEM VOTO Aduz o agravante que o bem constrito é impenhorável, vez que gravado com cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Fundamentação Assevera que o local é utilizado para explorar a atividade econômica (oficial mecânica) o que reforça a impenhorabilidade. Admissibilidade Analiso. O recurso interposto me

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3658 Francisco Montanagna. Quanto à alegação de usufruto vitalício gravado no imóvel sob a matrícula nº 6.574, como bem fundamentou a Origem (id. f9c922a): "não impede a penhora e alienação do imóvel, uma vez que constrita apenas a nua propriedade, restando preservado o direito real dos usufrutuários". Convém reproduzir trecho da r. sentença que transcreveu juris