Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Passa-se à análise do mérito. PENHORA DE NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. Insurge-se o exequente contra a decisão de primeiro grau de id. ae32f91, proferida em 28/07/2021, que indeferiu a penhora sobre a nua-propriedade de imóvel da terceira executada, recorre o exequente, postulando a sua reforma. Pretende a parte recorrente a alteração da decisão em comento, para que seja permitid

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - I – corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II – fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterio

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VALUCI CONSTRUCOES LTDA - ME ROSSI RESIDENCIAL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 2249 gre DECISÃO PJe-JT Intimado(s)/Citado(s): - ROSSI RESIDENCIAL SA Vistos etc. Busca o embargante a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para livrar da constrição judicial o bem de matrícula 32760, já que detém usufruto vitalício do b

Publicações Judiciais ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

redirecionamento da execução fiscal. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC. Comunique-se. Intimem-se. Oportunamente, à origem. Porto Alegre, 01 de outubro de 2013. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004316-53.2013.404.0000/PR RELATOR AGRAVANTE : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : TRANSMARI TRANSPORTES RODOVIARIOS OLTRAMARI LTD

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região STELLA LUZIA MORETTI(OAB: 313590/SP) RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS(OAB: 388953/SP) VILMA MARIA MARTINS RANGEL GARCIA(OAB: 305392/SP) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: 190451/SP) THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB: 207753/SP) BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) EMPREENDIMENT

Publicações Judiciais ● 21/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

" Vistos, etc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cia Nacional de Abastecimento CONAB pretendendo reformar a decisão que, em execução/cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora do imóvel registrado sob o n. 13785, em virtude do mesmo estar gravado com cláusula de usufruto vitalício. Transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta pela parte agravada (certidão, fl. 31). É o relatório. DECIDO. 2. O recurso merece provimento. Com efeito. A cláus

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho único imóvel que consta de sua declaração de imposto de renda do último exercício (id e07c8f). Nesse ponto, observo que a ação principal foi ajuizada em 12/11/2014. Conforme notado em sede liminar, ressalto que a condição de usufrutuária ostentada pela Embargante não impede o processamento normal da execução. Isso porque o imóvel já é resguardado pelo usufruto vitalício. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1622 prosseguimento. Int. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP) Processo 0003182-52.2005.8.26.0120 (120.01.2005.003182) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Luchini de Goes - - Carlos Henrique Julião de Goes e outros - Claudomiro Juliao de Goes - Ciência ao requerente do ofício d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2177 ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP) Processo 1023827-61.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Charles Brendo Fernandes Zago - ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por Charles Brendo Fernand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 755 Processo 0006188-92.2003.8.26.0296 (296.01.2003.006188) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Quiteria Araujo Carnieri - Xadia Cardoso Carvalho e Silva - JOEL CANDIDO BRUM - - SONIA MARIA DE OLIVEIRA BRUM - Fls. 299: anote-se.Alega a executada a nulidade de sua citação afirmando que re