Publicações Judiciais ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

execução, visto que eventual recurso interposto contra a presente não possui, em regra, efeito suspensivo." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.72.00.002457-5/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : DANIELA ZARAGOZA EXECUTADO : POSTO DIVELIN LTDA/ : CLAUDIO LUIZ PEREIRA EXECUTADO : SAMUEL EGIDIO DA ROSA : ANDREA SCHEIDT DA ROSA ADVOGADO : FERNANDO RODRIGUES SILVA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "O executado opôs embargos declaratórios em

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 verifico que de fato procede, bem como informando que a 7634 único imóvel, ou seja, seu único bem de família. reclamada é empresa do estado do Paraná. Assim, diante dos fatos ora expostos pela patrona, decido dispensar Resposta do embargado ID 37ae25a. a reclamada do comparecimento da audiência designada para amanhã. Contudo, o reclamante deverá comparecer para ra

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 usufrutuários. Precedentes. 2. BEM DE FAMÍLIA . E m se tratando 4387 Tomar ciência do(a) Intimação de ID d36caa2. de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula n° 266 do TST e no § 2º do art. 896 da CLT.

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 7295 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Por adequado, tempestivo (15/08) e diante da matéria controversa, Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa que a processe-se, na forma da lei. parcela do acordo estava agendada para 17.06.2022. Intime-se a parte contrária para contraminutar o agravo de petição, À elevada consider

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 (dois) imóveis rurais e haver exercido atividade econômica rural, 16045 13.467/2017. com grau de utilização de 100% de suas propriedades. No mérito, aduz que faz jus à cobrança das contribuições sindicais rurais dos DO RECURSO DA RECLAMANTE - CNA exercícios de 2012 a 2015, pelos motivos que indica. Nulidade. Decisão de embargos de declaração. Negativa de Não

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 PROTOCOLO NR. : 219265-57.2017.8.09.0171 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MG MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA REQUERIDO : AGROPECUARIA MISSIONAEIRA LTDA ADV REQTE : 122535 RJ - LEONARDO COIMBRA NUNES DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRI NTA DIAS, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, OS AUTOS SERÃO

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5735 JESSICA FRANCINETE SOARES(OAB: 441968/SP) FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO(OAB: 235387/SP) ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO - ROSELY PINA LO SARDO DE BARROS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. int

Publicações Judiciais ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

informar nestes autos o(s) número(s) do(s) processo(s) eletrônico(s)." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2003.70.00.0195471/PR AUTOR : ALGEMIRO MACHADO ADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS AUTOR : JOAO SOARES DOS REIS : LOURDES DA SILVA MACHADO ADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS RÉU RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO:

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 27016 link descrito na Certidão Id. 93911dd, certidão esta de cujo teor a prosseguimento do feito com vistas ao princípio da efetividade da parte já foi devidamente intimada (Id. 900da42). execução. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2021. Prossiga-se portanto o feito com a expedição da carta precatória.(…).". CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES SAO PAULO/SP

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 40900 Desta forma, efetuadas todas as diligências a fim de encontrar bens dos executados capazes de garantir o débito, e com o insucesso das medidas, leva-se à conclusão inicialmente de que o devedor é O usufruto é um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio insolvente. do bem. Assim, o usufrutuário tem o direito de desfruir do bem Assim, determino o ar