Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2957 CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito Número do processo: 0801450-78.2019.8.14.0109 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO DA SILVA SAMPAIO Participação: ADVOGADO Nome: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES OAB: 8060 Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALVES CAMPBELL GOMES OAB: 021111/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO PAN S/A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NE

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1828 JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO ? NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA ?INCOMPATIBILIDADE COM O CÉLERE RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ?COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. I. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para dirimir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e o Juízo Comum Federal, ainda que administrativamente vinculados ao mesmo Tribunal Regional Federal. II.

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2931 CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito Número do processo: 0801449-93.2019.8.14.0109 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO DA SILVA SAMPAIO Participação: ADVOGADO Nome: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES OAB: 8060 Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALVES CAMPBELL GOMES OAB: 021111/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CARLOS MONT

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6885/2020 - Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1120 PROCESSO N° 0801503-59.2019.8.14.0109 AÇÃO INDENIZATÓRIA (JUIZADO ESPECIAL) REQUERENTE: ROSA CARNEIRO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciár

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1767 9.099/95.Corroborando tal entendimento vale a pena transcrever os seguintes julgados:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ? JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO COMUM FEDERAL ? COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO ? NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA ?INCOMPATIBILIDADE COM O CÉLERE RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ?COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. I. É do Superior Trib

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3227 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] RECLAMANTE: LUZIA RIBEIRO DO NASCIMENTO PINHEIRO RECLAMADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciário

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2468 REQUERENTE: JULIO RIBEIRO DA LUZ REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciário desconto de empréstimo realizado pelo requerido. Entende que foi vítima de fraud

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2204 RECLAMANTE: EDUARDO COSTA DA SILVA RECLAMADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciário desconto de empréstimo realizado pelo requerido. Entende que foi vítima de fraude,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1796 Salvador, 10 de novembro de 2021. Benício Mascarenhas Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8025702-90.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Maria

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2602 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] AUTOR: ARLINDO DA SILVA SANTIAGO REU: BANCO OLÉ CONSIGNADO SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciário desconto de espécie de