Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 357 do pedido de recuperação judicial, sem que isso represente violação atrasos nos pagamentos de algumas parcelas, ensejando a da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas aplicação da multa estabelecida na cláusula 4, do Acordo de ID na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o 1aa063c. tratamento igualitário entre

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3574/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 467 Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000285-96.2020.5.09.0072 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Embargante LORECI SACON COPPE Advogado Dr. Sandro Lunard Nicoladeli(OAB: 22372-A/PR) Advogada Dra. Eryka Farias de Negri(OAB: 13372/DF) Advogad

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11893 testemunha alegou que era supervisor e que "acompanhava o 289/313), é possível entrever que havia o labor habitual acima de 10 reclamante no trabalho de campo uma vez por semana". horas diárias, o que desmerece o limite previsto no § 2º do art. 59 Embora se admita que a testemunha patronal não acompanhava a da CLT. Observo ter sido comum o labor do autor por

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) ELTON ALVES DE SOUZA FILHO ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO(OAB: 3242/AM) RECORRIDO ADVOGADO 130 ao adicional das horas extras deferidas, que deverá incidir no percentual de 50%. Recuso parcialmente provido. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho Inti

Caderno único ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de julho de 2009 Decisão CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2005 01 1 142780-8 365159 ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO MENDELSON PEIXOTO SERAINE VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outro(s) DISTRITO FEDERAL ALMIR NOGUEIRA - PROCURADOR 6ª VFP - MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AR

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 ADVOGADO LIANA MACIEL NOBRE(OAB: 11009/AM) TYELISSON SILVA ARAUJO(OAB: 11768/RO) LEANDRO ALVES GUIMARAES(OAB: 49112/GO) HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) ELTON ALVES DE SOUZA FILHO ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO(OAB: 3242/AM) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 129 exordial, na medida em que as CCTs impõem a dobra somente para o cálculo de horas extr

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 16071 portanto, além da contribuição previdenciária em valores Emmanoel Pereira, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Alberto Luiz atualizados, para abranger os juros da mora correspondentes à Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa, Guilherme utilização do capital alheio, ou seja, para remuneração do tempo em Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Ama

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4409 96 Agravo de Instrumento nº 1410519-78.2019.8.12.0000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: I. S. Ribeiro & Cia Ltda Advogado: Mílard Zhaf Alvez Lehmkuhl (OAB: 18190/SC) Agravado: G.h.m. Fernandes - Me Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUME

Publicações Judiciais I ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

genérica sem esclarecer em que consiste a violação. - Recurso desprovido." (TRF3 - AI 416925 - 4ª Turma - Relator: 1,15 Desembargador Federal André Nabarrete - Publicado no DJF3 de 27/11/2012). "AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A, DO CTN. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BACEN E AO COAF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UTILIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA.(...) 2. No caso vertente, observo que a executada foi citada e não pago

Judiciário ● 30/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1845/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 656 ITEM 1.7, DA PORTARIA 3.214/78. CULPA DA EMPRESA. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, decide-se Evidenciada a culpa da reclamada uma vez não demonstrada a conhecer do recurso ordinário patronal. entrega correta de EPI (mangote), tampouco a fiscalização quanto Quanto ao recurso ordinário obreiro, não se conhece do pedido de ao seu uso, não obst