Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 8211 reclamada), disse que o salário é igual ao do recepcionista de caixa. Provado, pois, que o autor exercia, além de sua função, atividade Honorários sucumbenciais a cargo da reclamada de fiscal de caixa, cerca de 2 a 3 vezes por semana, cuja Em relação ao percentual arbitrado aos honorários sucumbenciais a remuneração era superior à de recepcionista de ca

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4485 processo para conseguir objetivo ilegal. (...)" expressão previsão contida no § 3º do art. 791-A da CLT, de que o Data venia do entendimento adotado pelo julgador de origem, não juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca em caso de vislumbro o cometimento, pelo obreiro, de nenhuma das condutas procedência parcial. catalogadas no art. 793-B da CL

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 496 (vinte) dias de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO apenas com relação ao apelante Railson. ACÓRDÃO: 209543 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 07/11/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 1 2 3 6 9 2 7 2 0 0 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA D

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 1539 Representação regular (ID. 014693b). obrigação de pagar, no seu valor remanescente, sob pena de Não obstante, impende reconhecer a deserção do presente agravo, penhora e inscrição de seus dados no BNDT e no SERASAJUD dada a ausência de garantia integral do juízo, em descumprimento à (artigo 1º, §4º, RA 1470/2011, do TST). exigência prevista no art.

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4481 No tema, a r. sentença está assim vazada (fls. 670/671): que lhe foram impostos, para que seja fixado no percentual mínimo "No caso presente, se constata a demora do advogado para ajuizar de 5%. essa ação trabalhista, mesmo tendo sido constituído, conforme O recurso merece ser provido apenas com relação ao valor dos procuração juntada aos autos, em data a

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 1542 preclusa. Juízo não garantido dados bancários para a correspondente transferência de crédito, Ciente da decisão agravada em 27/10/22 (aba Expedientes do PJe - inserindo-se a petição no modo sigiloso, em atenção às normas da Módulo 1º grau - ID. eb27bd0), teve a ré o prazo de 28/10 a LGPD. 11/11/22 para protocolar suas razões (já observados o ponto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3559 4 registra 03 evasões durante o cumprimento de sua reprimenda, demonstrando não possuir condições para experimentar a liberdade, ainda que condicionada. Com o parecer. Recurso não provido ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de j

Caderno único ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2014 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de julho de 2014 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTR

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 3098 aula com o autor ter passado de 50 minutos; a depoente prepara e Data de Julgamento: 22/08/2018, Relatora Desembargadora corrige exercícios durante o horário de expediente, das 15h às 21h; Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, Data de (...) a depoente aproveita as aulas ociosas de faltas de alunos ou o Publicação: DEJT 24/08/2018. intervalo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4422 94 MEDIDA POSSÍVEL MESMO EM SE TRATANDO DE PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL OCORRIDA ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ RECURSO IMPROVIDO. A manutenção de constrição em execução fiscal, ainda que tenha sido efetivada antes da decisão que determinou a suspensão das