Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3660 6 111.840-ES), estabeleceu que no âmbito do delito penal de tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33), não há mais a obrigatoriedade de imposição de regime fechado para início de cumprimento de pena, de modo que a fixação do regime prisional inicial, na situação concreta, deve estar em harmonia ao que dispõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3740 47 CPP na denúncia, a vítima desde a fase policial manifestou-se pelo desejo de não prosseguir com o feito, pois havia reatado o namoro e passou a manter união estável com o agente, fato confirmado em juízo, estando o casal reconciliado, o que impede a condenação em indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatad

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de maio de 2014 lhes efeitos meramente integrativos quanto à pretensão

Caderno único ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de agosto de 2013 I, do CPC, revogou a liminar e denegou a segurança, consistente na declaração de nulidade do auto de interdiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4551 134 PODER PÚBLICO PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO SEGURADO CORREÇÃO MONETÁRIA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I) No contrato de seguro de vida em grupo, o segurado não pode pretender receber indenização maior do que a extensão do dano corporal sofrido, em obediência, inclusive, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2707 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Apte/Apdo: H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - Apdo/Apte: ANDERSON LAMEU DE MELLO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Mantiveram in totum o julgamento anteriormente proferido, na fase de eventual juízo de retratação do artigo 1030, II, do CPC. V.U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2149 FAIXA DE SEGURANÇA, NÃO OBJETIVA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE. CONEXÃO OU RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE NÃO CONFIGURADAS.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IBITINGA SP INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DA AUTORA. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1753 Fornecimento de Medicamentos - João Gabriel Marengo Moreira - Secretário de Saúde do Municipio de São José dos Campos - Vistos. Fls. 132 - Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela da OAB/DPE. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2498 SEU TERMO A QUO A DATA DA EMISSÃO DA CÁRTULA, E NÃO A DATA AJUSTADA PARA PAGAMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, PARA INDICAR CORRETAMENTE O CHEQUE CONSIDERADO PRESCRITO. A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CHEQUE “PÓS-DATADO” NÃO O DESCARACTERIZA COMO ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. PRECEDENTES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2033 RS) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1000483-43.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jéssica Souza de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Iresolve Com