1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 610 acionárias daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e enx
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 614 Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e enxugamento da pauta presencial. Esse é mais um recurso envolvendo liquidação de sentença por arbitramento, fundada na decisão transitada em j
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 629 Luiz Bandeira - Embargte: Telefônica Brasil Sa - Embargos declaratórios rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022, I, II e II do CPC e seu Parágrafo único Rejeição. Vistos. Cabe uma explicação preliminar sobre a decisão monocrática que ora é finalizada. A Quarta Câmara de Direito Privado é a unid
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 639 liquidação de sentença, requerendo desde o início a inversão do ônus da prova, e indicando os dados telefônicos que estavam a seu alcance. Tais circunstâncias evidenciam o interesse do requerente em ter acesso à documentação relativa ao contrato ou à radiografia, de maneira que o entendimento de que o recorrente não juntou
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 641 preliminares, para que se prossiga o recurso e se chegue logo ao mérito, sobretudo em razão a análise de tais pleitos atrasaria os trabalhos do magistrado, frente ao número dos recursos decorrentes da sentença da ação civil pública. A celeridade do processo se sobrepõe à minunciosa análise das preliminares arguídas, sobretu
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 651 Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao postulante. Na eventual alegação de pleitos preliminares, estas devem ser afastas, por não se vislumbrar no caso inépcia da inicial, cerceamento de defesa, violação ao art. 1.010, II do CPC/2015, ilegitimidade ou falta de interesse das partes, entre outros. É o caso de afastam
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 655 documentos. No entanto, para que o interessado faça jus a tal pedido, deve demonstrar o fato constitutivo do seu direito, consoante dispõe o artigo 373, I, do CPC/2015. Ao que consta, o recorrente ajuizou pedido de liquidação de sentença, requerendo desde o início a inversão do ônus da prova, e indicando os dados telefônicos q
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 665 a indicação de dados telefônicos que permite aferir a verossimilhança da afirmação da parte autora de que era acionista da requerida, porquanto tais dados estão vinculados a existência de um contrato. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à TELEFÔNICA demonstrar a existência do contrato e se a sua data es
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 671 distribuição por prevenção. Na eventual alegação de pleitos preliminares, estas devem ser afastas, por não se vislumbrar no caso inépcia da inicial, cerceamento de defesa, violação ao art. 1.010,II do CPC/2015, ilegitimidade ou falta de interesse das partes, entre outros. É o caso de afastamento das preliminares, para que se
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 672 seu alcance. Tais circunstâncias evidenciam o interesse do requerente em ter acesso à documentação relativa ao contrato ou à radiografia, de maneira que o entendimento de que o recorrente não juntou documentos capazes de dar ensejo à sua habilitação não deve prevalecer. Neste conjunto de ideais, o que se deve ter em mente é