1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 688 requerida, porquanto tais dados estão vinculados a existência de um contrato. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à TELEFÔNICA demonstrar a existência do contrato e se a sua data está fora dos limites da coisa julgada. É muito mais razoável admitir a procedibilidade do que inviabilizar abruptamente o pleit
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 425 uma sentença proferida para facilitar a realização de direitos de milhares de consumidores que vivenciam o inadimplemento da operadora de telefonia, pelo que convém autorizar, desde logo, a inversão do ônus da prova. Isso se justifica pelo simples fato de que não é possível ignorar a dificuldade de a parte guardar documentos
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 432 ao mérito, sobretudo em razão a análise de tais pleitos atrasaria os trabalhos do magistrado, frente ao número dos recursos decorrentes da sentença da ação civil pública. A celeridade do processo se sobrepõe à minunciosa análise das preliminares arguídas, sobretudo neste caso em que não tem qualquer fundamento. No mérit
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 448 no conflito de competência nº 0071963-49.2015.8.26.0000, julgado no dia 10.03.2016, foi reconhecida a competência desta C. Câmara para os pedidos relativos ao cumprimento de acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado, proferido nos autos da ação civil pública, e relativo ao recebimento de diferenças acionárias. O caso dos a
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 456 Câmara para os pedidos relativos ao cumprimento de acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado, proferido nos autos da ação civil pública, e relativo ao recebimento de diferenças acionárias. O caso dos autos revela o objetivo da autora em obter documento necessário para ingressar com pedido executivo da decisão proferida na a
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 457 decurso do prazo de 5 anos contados do trânsito em julgado da ação civil pública pertinente (15.08.2011), subsistindo, portanto, o pedido incidental de exibição de documentos. No entanto, para que o interessado faça jus a tal pedido, deve demonstrar o fato constitutivo do seu direito, consoante dispõe o artigo 373, I, do CPC/
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 465 fato constitutivo do seu direito, consoante dispõe o artigo 373, I, do CPC/2015. Ao que consta, o recorrente ajuizou pedido de liquidação de sentença, requerendo desde o início a inversão do ônus da prova, e indicando os dados telefônicos que estavam a seu alcance. Tais circunstâncias evidenciam o interesse do requerente em
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 497 no conflito de competência nº 0071963-49.2015.8.26.0000, julgado no dia 10.03.2016, foi reconhecida a competência desta C. Câmara para os pedidos relativos ao cumprimento de acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado, proferido nos autos da ação civil pública, e relativo ao recebimento de diferenças acionárias. O caso dos a
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 501 a unidade competente para decidir todos os recursos oriundos do cumprimento da sentença emitida na ação civil pública que condenou a Telefônica a pagar as participações acionárias daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetiçã
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 504 Câmara para os pedidos relativos ao cumprimento de acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado, proferido nos autos da ação civil pública, e relativo ao recebimento de diferenças acionárias. O caso dos autos revela o objetivo da autora em obter documento necessário para ingressar com pedido executivo da decisão proferida na a