Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1649 Nº 0017652-94.2007.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Julio Odair Garcia e outros - Apelante: Valderez Beatriz Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Declararam extinta a punibilidade dos apelantes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1076 0009299-72.2010.8.26.0156 - Apelação - Cruzeiro - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Edison Brandão - Apelante: Gabriel Alves Nogueira - Apelado: Rafael Alves da Costa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento integral ao recurso ministerial para cassar a r. decisão desclassificatóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1452 Nº 0001446-30.2005.8.26.0142 (990.10.326295-6) - Apelação - Colina - Apelante: Paulo Sergio da Silva Pimenta - Apelante: Antonia Constantina Belligotti Pedroso - Apelante: Ana Paula Vaz Pedroso - Apelante: Cleber Aparecido da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 1755 Gislane Mendes Lousada (OAB: 181036/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0231059-42.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Marcelo Maiellaro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1829 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Rejeita a preliminar, deram parcial provimento para reduzir as penas a 10 (dez) anos de reclusão e 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, no mínimo, mantida, no mais, a r.sentença. V.U. - Advs: Neyru Vieira Sandre (OAB: 102835/SP) - Marcos Antonio Bo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1904 Aguinaldo de Freitas Filho - De ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roberto Aparecido de Jesus Mendonça, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, c/c o artigo 115, todos do Código Penal, NEGARAM PROVIMENTO aos apelos defensivos, e CORRIGI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1229 787 0004951-94.2010.8.26.0581 - Apelação - São Manuel - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante: Joao Antonio Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para reconhecer a existência de crime único, por infração ao art. 16, parágrafo único, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 729 Apelante: Lucilene Evangelista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mario Tardelli da Silva Neto (OAB: 291134/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 71) 0002093-19.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Willian Campos - Impetrante: Carlos Eduardo Ferreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1200 1634 Jesulino Honorio da Silva, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: José Cesar Pedrini (OAB: 259000/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0006258-36.2010.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apte/Apdo: Leandro Robinson dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 1370 Nº 0008560-95.2008.8.26.0568 (990.09.110858-8) - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Odair Azevedo Martins Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao apelo, para absolver o réu com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: