Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 709 726 Pereira dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Metropolitan Life Seguros de Vida e Previdência S.a. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB: 102005/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 255) - Advogado: Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 1085 C.C. ARTIGO 14, INCISO II, (EM RELAÇÃO À VÍTIMA FABÍOLA) E ARTIGO 121, § 2º, INCISO V, C.C. ARTIGO 14, INCISO II, (RELATIVAMENTE À VÍTIMA FÁBIO); NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB: 246215/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 990.09.33396

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 655 630 COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO OS RECURSOS. V.U. - Advogado: Frederico de Avila Miguel (OAB: 141627/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 417 558 993.07.046306-6 (01057666.3/3-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Araçatuba - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Ciro Campos - Apelante: Valdevino dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 2 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA (ART. 155, §4º, INCISOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2380 delito previsto pelo art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente; e, de ofício, na forma dos art. 30 da Lei n.º 11.343/2006, art. 109, V, c.c. art. 115, art. 110, § 1º e 107, IV, todos do Cód. Penal, decretaram a extinção da punibilidade do acusado, em face ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2591 Nº 0010322-60.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Thays Karolline Mota Ripardo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3219 Nº 0008489-70.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Breno Martins da Silva Souza - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2828 negaram provimento ao agravo. V.U. Advs: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - 6º Andar Nº 0002287-88.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Criminal - Santo André - Recorrente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3235 de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e por outros 10 dias-multa, no piso mínimo. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 1501443-86.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2968 José Guedes da Cunha (OAB: 292734/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0002941-67.2016.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Manuel - Apelante: Douglas Correa dos Santos - Apelado: Min