Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2380 delito previsto pelo art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente; e, de ofício, na forma dos art. 30 da Lei n.º 11.343/2006, art. 109, V, c.c. art. 115, art. 110, § 1º e 107, IV, todos do Cód. Penal, decretaram a extinção da punibilidade do acusado, em face ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2659 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ARISTOTELES DE ALENCAR SAMPAIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FATIMA APARECIDA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0186/2018 Processo 0000090-20.2015.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 2127 290659/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 0001280-85.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ERISMAR SANTOS FREIRE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 7262 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005510-82.2015.8.26.0223/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: João Camara Junior e outro - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Osni Pereira - Rejeitaram os embargos. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 1364 outro - Apelante: Evanildo Tessinari Correia - Apelante: Jayme Garcia Júnior - Apelante: Marcelo Laurindo - Apelante: Marcelo Olmedo Chaves - Apelante: Renato de Souza Rocha - Apelante: Roberto Naziro Correia - Apelante: Sinomar Roberto Rodrigues e outro - Apelante: Wagner Marques Fernandes - Por votação unânime, ACOLHERAM AS PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2337 Paulo - Apelado: Washington Luiz de Jesus - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao apelo ministerial. V.U. - Advs: Reynaldo Fransozo Cardoso (OAB: 30210/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0035512-45.2011.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Emerson Luis Floriano - Apelante: Fábio A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 2056 Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Considerando que a presente lide versa sobre benefício assistencial ao portador de deficiência, nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.742/93 e artigo 5º da Lei nº 7.853/89, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.Após, tornem-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 1964 0002230-39.2012.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Indalecio Santos Dias Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Katia Celina da Silva Richetto (Representando Menor(es)) - Retirado de pauta. - Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2093 Nº 0000614-16.2011.8.26.0488 - Processo Físico - Apelação - Queluz - Apelante: Tiago Onofre de Assis - Apelante: Alexandre Henrique Correa Perez da Chagas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Julgaram extinta a punibilidade do recorrente Alexandre Henrique Correa Perez da Chagas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2097 Paulo - Apdo/Apte: Nicolas Vinicius Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao recurso ministerial para em relação ao crime de roubo reconhecer a causa de aumento relativa ao concurso de agentes e majorar as penas de Nicolas Vinicius Ferreira dos Santos para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de