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punitiva estatal. v.u. - Página 24

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1.286 resultados encontrados para punitiva estatal. v.u. - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 17/05/2011 - Pág. 1037 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 1037 Erick Pataro de Andrade - Embargante: Juliana Cavalcante Ferraz de Campos - Embargante: Thais Domingues Moreira Silva - Embargante: Tereza Celestino Constancio - Embargante: Cezantina Ribeiro Trindade - Embargante: Sandra Regina Alves Gil - Embargante: Izaura Diogo Pereira Berchielli - Embargante: Maria da Gloria Vieira Soares - Embar

TJSP 24/02/2011 - Pág. 883 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 883 0005447-62.2004.8.26.0443 (990.10.354032-8) - Apelação - Piedade - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Roberto Midolla - Apelante: Enio Darcy Mombelli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Declararam, de ofício, extinta a punibilidade do apelante, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva

TJSP 04/11/2011 - Pág. 1086 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1070 1086 lançada. V.U. - Advs: Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB: 75933-SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 9145373-02.2006.8.26.0000 (993.06.138056-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Valter Mendes Ribeiro Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da

TJSP 12/08/2010 - Pág. 843 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 774 843 167959/SP) - Advogado: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) Seção de Direito Criminal Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2010 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. RICARDO T

TJSP 19/02/2010 - Pág. 882 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 882 993.07.102939-4/50003 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bártoli - Embargante: Alex Jesus Augusto - Embargado: Colenda 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. - Advogado: Jurema Giglio Motta dos Reis (OAB: 135940/SP) 993.07.123688-8 (0

TJSP 03/08/2009 - Pág. 815 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 525 815 993.08.045888-0 (01223591.3/5-0000-000) - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Sérgio Rui, Revisor: Des.: Juvenal Duarte Apte/Apdo: Amauri Fagundes Costa - Apelado: José Roberto de Matos - Apdo/Apte: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. - Advogado: Rosa Antônio Chueri (OAB: 86149/SP) (Defensor Dativo) (Fls

TJSP 14/12/2009 - Pág. 791 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 791 185.520-0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. EROS PICCELLI - SUSCTE(S): 31 CÂMARA DIREITO PRIVADO TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO - SUSCDO(S): 38 CÂMARA DIREITO PRIVADO TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO - INTERESSADO(S): ZENITO SOUZA COSTA E AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - JULGARAM PROCEDENTE A DUVIDA E COMPETENTE A 3

TJSP 04/06/2019 - Pág. 3139 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3139 Nº 9005056-75.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Adriana Cristina Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao agravo interposto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OA

TJSP 10/04/2018 - Pág. 2512 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2512 Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Simoni Medeiros de Souza Manduca (OAB: 214403/SP) - Gustavo de Lima Pires (OAB: 139246/SP) - 3º Andar Nº 0002704-86.2014.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: K. G. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Deram parci

TJSP 27/09/2016 - Pág. 2319 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2319 Nº 0002103-02.2011.8.26.0355 - Processo Físico - Apelação - Miracatu - Apelante: Joceli Santos de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Isaac Matos da Silva (OAB: 84458/RS) Nº 0003520-80.2012.8.26.0443 - Processo Físico - Apela

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