Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1152 Em seu recurso, a reclamada pugna pela exclusão da verba honorária arbitrada na sentença, alegando que, reformada a sentença, havendo a inversão da sucumbência, são indevidos os honorários periciais. Argumenta, também, que tal valor é excessivo, Conheço do recurso ordinário apresentado pela reclamada e, no pretendendo sua redução. mérito, dou-lhe parcial

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 280 No que respeita à aplicação da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, o direito à mesma decorre da não observância, pelo empregador, do prazo previsto no § 6º do referido artigo para o DISPOSITIVO pagamento das verbas rescisórias. No caso dos autos, a reclamada não trouxe qualquer documento apto a comprovar que as verbas rescisórias devidas foram pagas den

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14573 DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A cláusula coletiva que estabelece contribuição assistencial a todos os empregados da categoria, indistintamente, sem qualquer ressalva, fere o princípio da liberdade sindical, consagrados nos artigos 5º, XX e 8º, V, da Constituição Federal. Além do que, o artigo 545 da CLT condiciona as contri

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 12800 IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO PROCESSO nº 1001274-92.2016.5.02.0081 (RO) RECORRENTE: CASA DE DAVID TABERNACULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS Não se conformando com a r. sentença de fls. 356/358, RECORRIDO: MARCIA MARIA AVANCINI DAMASCENO complementada pela r. decisão de embargos de declaração de fls. 370, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos RELATOR: ODETT

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1652 Excluo a condenação ao pagamento da multa convencional. Dou provimento. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Diz a recorrente: "tendo em vista a improcedência dos pedidos retro HONORÁRIOS PERICIAIS mencionada, por mera consequência, deverá ser reformada a r. sentença para decotar da condenação o pagamento dos encargos legais e previdenciários, sob pen

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 PERITO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MAYSA INFANTE BAPTISTA STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO DIEGO DA SANTA PEREIRA(OAB: 175822/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A 4343 Por sua vez, a causadora da necessidade de liquidação e execução do julgado é a parte Executada, por não ter adimplido o crédito na época

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 ADVOGADO Alegaram, em resumo, que os honorários periciais contábeis devem ser de responsabilidade dos exequentes e que os juros e correção AUTOR monetária devem incidir até a data do deferimento da sua ADVOGADO recuperação judicial. ADVOGADO Intimados, os exequentes apresentaram contrariedade. FUNDAMENTAÇÃO RÉU ADVOGADO Conheço da Impugnação aos Cálculos

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2317 ADVOGADO MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO(OAB: 210712/RJ) PABLO SANTOS DA SILVA(OAB: 175153/RJ) BARBARA YUMI DOS SANTOS SATO(OAB: 210732/RJ) proferido nos autos. DESPACHO PJ-e ADVOGADO Intime-se o(a) reclamante para, em 30 dias, impulsionar a ADVOGADO execução, na forma do artigo 878 da CLT e observados os demais termos da decisão homologatória. Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 5359 confiabilidade da prova pericial produzida. Indefiro, pois, os pedidos de indenização por danos morais. D AVILA VALERIA ALVES GARCIA DO NASCIMENTO Decisão O Autor foi sucumbente no objeto da perícia, razão pela qual deve arcar com os honorários do "expert". Todavia, diante da concessão dos benefícios da "gratuidade da justiça", os honorários serão pagos por

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 997 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ada8f2 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9210434 proferida nos autos. DESPACHO DECISÃO A reclamada apresentou petição, informando que foi incluída de A reclamada interpôs recurso ordinário, sem que tenha procedido forma equivocada ata de audiência