Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 SENTENÇA N. 0717171-21.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LOURDES SILVA DOS REIS. Adv(s).: DF0033099A - GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA. R: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: DF0024801A - GUSTAVO LOPES DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 autor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano material, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Resolvo, por conseguinte, o mérito

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 julgados improcedentes os pleitos autorais. A requerida sul América, por sua vez, apresenta contestação argüindo preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, e no mérito, argumenta que a não cobertura do exame está amparada nas disposições contratuais que devem ser observadas pelos contratantes, requerendo ao final, a improcedência dos pedidos. É o resumo dos fatos.

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 em dobro. 5. Tendo ambas as partes sucumbido em proporção semelhante, cada qual deve arcar com o pagamento da metade dos honorários advocatícios e custas processuais. 6. Apelo parcialmente provido. (Acórdão n.1050561, 20160110812828APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/09/2017, Publicado no DJE: 04/10/2017. Pág.: 345/355) No tocante ao pedido de compensação po

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 ser feita por meio da agência de turismo que realizara a reserva. Ao contatarem a Montreal novamente, foram informados que a agência de turismo comunicou que a reserva seria alterada, mas com cobrança de multa pelo cancelamento. Defendem que, como as passagens tinham sido transferidas para o dia 16/08/2017 e que a ré Montreal não dera um posicionamento definitivo sobre a nova data, tiveram de reali

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 aquilo que foi pactuado entre as partes. A interferência judicial no pacto firmado tem caráter excepcional, somente cabível quando houver afronta aos princípios e normas que regem as relações de consumo. A Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e acerca da alienação fiduciária de coisa imóvel preceitua expressamente que vencida e não paga a dívida garant

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 MARCOS VINICIUS DOURADO SANTIAGO contra WENDEL VIANA RIBEIRO, partes já qualificadas nos autos. Narra a parte autora que, em 23.01.2013, adquiriu do réu um imóvel situado a quadra 600, conjunto 01, lote 16, ADE, Recanto das Emas/DF. Informa, todavia, que o réu, utilizando-se de má-fé, teria aberto uma empresa em nome do autor e de sua esposa. Requer, assim, a condenação do réu a: i) dar baixa

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 saindo da faixa da esquerda sem sinalização, ocasião em que o paralama dianteiro do automóvel do autor atingiu a lateral esquerda da moto, fazendo com que o réu caísse e deslizasse no asfalto por aproximadamente 15 metros. Narra que o autor teria assumido o erro e acionado o seu seguro (Bradesco), providenciando o transporte da motocicleta do requerido até uma oficina autorizada. Relata, todavi

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 desde 15.04.2015. Aduz que o não pagamento do IPVA 2017 pela requerente fez com que seu nome (da requerida) fosse incluído na dívida ativa, a impedindo de promover a compra direta de seu imóvel em Vicente Pires. Requer a improcedência dos pedidos e faz pedido contraposto para a requerente pagar indenização por danos morais (id. 26794535). Audiência de instrução e julgamento ao id. 35080677. É o

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 e 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, com o retorno das partes ao estado anterior ao da celebração do contrato. Por consequência, as partes devem retornar ao estado anterior ao da contratação, com a devolução da totalidade do preço pago pelo demandante. De acordo com a Ficha Financeira apresentada pela ré, o demandante pagou R$ 9.612,03 (ID 26273967), além de R$ 3.605,41 a título de