Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Básica e o bacharel a atuar no ambiente não-escolar. Portanto, o aluno que deseja atuar nas duas frentes deverá obter ambas as graduações, comprovadas através da expedição de dois diplomas, como conseqüência de haver concluído dois cursos distintos, com um ingresso para cada curso." As Requeridas afirmam que o curso oferecido à Requerente foi autorizado pela portaria nº 2.693, de 25 de setem

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 de não ser possível a intimação do cônjuge do executado no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 8.1.2.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado; 8.1.2.2. se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 de 22 de junho de 2017, que comprova o pagamento de R$ 340,00, se refere a exames de urgência surgida após a aceitação da proposta pela autora, o que afasta o dever de indenizar nesse ponto. Quando ao dano moral, está caracterizado pela violação da integridade psicológica da autora, decorrente da negativa indevida vinculada exclusivamente a sua idade, em meio a uma situação de vulnerabilida

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 delineado no feito que os demandantes sofreram efetivo prejuízo em decorrência da falha na prestação dos serviços verificada. Nesta senda, o atraso do vôo foi fato preponderante para que deixassem de usufruir, no primeiro dia de descanso, dos serviços hoteleiros contratados, conforme delineado nos contratos de ID16763050 e ID16763051, estando a conjuntura processual delineada e apta a demonstrar

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 coletivos, que versem sobre a questão objeto do Especial. Sem tal determinação não se suspende. Preliminar de suspensão que se rejeita. 2 ? Plano de saúde. Suspensão da vigência do contrato. Na forma do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/1998, é lícita a suspensão da vigência ou a rescisão unilateral do contrato em razão de ausência de pagamento das mensalidades do plano de

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 os débitos automáticos realizados em sua conta bancária alcançaram o valor total de R$4.313,09, pelo pagamento da fatura com vencimento em dezembro/2017. Pontua, por fim, que a considerar que seria devido o pagamento de R$793,38 em dezembro/2017, necessária a restituição do valor remanescente (R$3.519,71), em dobro, por não se tratar de engano justificável, no valor total de R$7.283,06, já atual

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 o presente caso está a merecer a adoção do critério julgador da equidade, com base no art. 6. da Lei dos Juizados. Da análise das alegações trazidas pelas partes, em confronto com a prova documental produzida constato que assiste razão, em parte, ao autor, pois incontroverso nos autos que o autor teve sua reserva cancelada com suspeita de fraude, sendo que a partir daquele momento em que o auto

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 Cível de Águas Claras Número do processo: 0714064-15.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO GUIMARAES QUEIROZ DE ARAUJO RÉU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., BRADESCO SAÚDE S/ A SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por Thiago Guimarães Queiroz de Araújo em face de Qualicorp Corretora de Seguros S.A e Bradesco Saúde S/A, pa

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0710268-28.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISA MARCIA PIMENTEL SEIDL RÉU: BRADESCO SEGUROS S/ A, QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice à homologação do acordo noticiado nos autos. No m

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 as reais condições do caso concreto, considerando os fatores já mencionados, fixo o valor da compensação em R$ 1.000,00. Posto Isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base nos art. 5° e 6° da Lei 9.099/95 e art. 7° da Lei 8.078/90, para: 1) CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 508,67 (quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos), referente ao produto adquirido e não devo