CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 193 É o relatório. DECIDO. Examinados os autos, verifico que o caso é de prescrição pelo tempo decorrido desde o recebimento da denúncia sem que tenha havido qualquer outra causa interruptiva/suspensiva do prazo prescricional. Isso porque a denúncia foi recebida no dia 20/04/2012, ou seja, há mais de 09 anos. Assim, analisando a pena do suposto crime praticado pe

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2064 639 inciso III; 111, inciso I; e 117, inciso I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais resultados, extinta a punibilidade do acusado JOSÉ HÉLIO MOREIRA, devidamente qualificado, porquanto irremediavelmente fenecida a pretensão punitiva pública, pela letalidade prescricional, por decurso de lapso de tempo superior

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2110 586 VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII) JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO RHANGEL PAULA CARDOSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2019 ADV: FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (OAB 23820B/CE) - Processo 0015071-36.2019.8.06.0001 (processo principal 0144900-07.2018.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 516 - I - Designo, na ausência de data próxima disponível, o dia 13 (treze) de fevereiro de 2020, às 13h30min, para o início da instrução, devendo ser providenciado o expediente de mister, inclusive, expedindo-se carta precatória à comarca de Pacajus/ CE, instruindo-a com a documentação necessária, objetivando a intimação do acusado RAIMUNDO CARLOS LINHARES FROTA (vide

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 516 - I - Designo, na ausência de data próxima disponível, o dia 13 (treze) de fevereiro de 2020, às 13h30min, para o início da instrução, devendo ser providenciado o expediente de mister, inclusive, expedindo-se carta precatória à comarca de Pacajus/ CE, instruindo-a com a documentação necessária, objetivando a intimação do acusado RAIMUNDO CARLOS LINHARES FROTA (vide

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 182 Advogado(s): REU: WALTER BELINATO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR, THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal para apuração da suposta prática do crime descrito no artigo 171, caput, do Código Penal, que teria sido praticado por WALTER BELINATO . Recebimento de denúncia em 13/08/2009. Em P

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 183 Ante o exposto E NOTANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO, DECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ESTADO a GILDETE SOUZA SILVA , qualificado (a) nos autos, em relação aos fatos relatados nestes autos. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Publique-se, registre-se e cumpra-se, arquivando-se os

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 905 VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2021 ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE), ADV: LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRÃO (OAB 34508/CE), ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 27715A/CE) - Processo 0020293-24.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento O

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1676 438 sublinhando que, à época do evento delituoso, o delatado era menor de 21 (vinte e um) anos de idade, circunstância que enseja a excepcional redução do prazo prescribente de lei - 16 (dezesseis) anos -, pela metade, a teor do aludido cânone 115 do CPB. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA KARINA SI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2476 424 - Isto posto e em consonância com o parecer do Ministério Público (pág. 21/23), decido indeferir o pedido formulado pelo acusado REGINALDO DE AQUINO MOURA, nos termos da fundamentação supra, mantendo, via de consequência, a prisão preventiva decretada pela magistrada da vara de audiências de custódia. ADV: GRASIELLE FONTELE CABRAL (OAB 39272/CE) - Processo 0203369-75.2