Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 29074 execução não se justifica mais a manutenção sobre a indisponibilidade de seus bens. No caso em tela, ainda que fora determinado o arquivamento da execução, constata-se que o título executivo ainda subsiste, pois não ocorreu o pagamento do débito exequendo e fora determinada a expedição de certidão de crédito que poderá ensejar o reinício da execução a

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 772 prazo.Caso o empregado não exiba o documento no referido prazo, fica a empregadora eximida da obrigação, a qual, todavia, poderá ser procedida pela Secretaria da Vara a qualquer tempo. Recurso provido. Ante o exposto, conheço do recurso; no mérito, dou provimento ao apelo da consignante, tudo de acordo com a fundamentação supra. Recurso da parte Acórdão ISTO P

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 29071 O executado alega que, uma vez encerrado o processo de execução não se justifica mais a manutenção sobre a VOTO indisponibilidade de seus bens. Contraminuta apresentada. CONHECIMENTO Representação processual regular. Conheço do recuso, eis que preenchidos os seus pressupostos de É o breve relatório. admissibilidade. DA INDISPONIBILIDADE DE BENS O execu

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 JULGADA. É característica da jurisdição voluntária a inexistência de lide, nela não há ação, nem partes. Assim, o ato de jurisdição voluntária não produz coisa julgada material, visto que pode ser modificada a qualquer tempo. Recurso de revista não conhecido. 10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs219 E 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho, a cond

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196- Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 934 Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Ibotirama - BA Loteamento Santa Rosa Q/J, s/n, bairro São Francisco, CEP – 47.520-000 PROC. Nº 8000506-52.2019.805.0099 EDSON BARBOSA DO ROSÁRIO, brasileiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 6373819 expedida pela SSP/ BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 665.879.805-20, residente e domiciliado no Camin

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região empregado do banco, mas escriturário, passível de destituição da função de confiança de Analista Jurídico a qualquer tempo. Recurso da parte (...)" Se a parte não se conforma com o teor da decisão, compreendendo equivocada a análise feita a respeito da matéria por ela trazida à apreciação, deve se valer do remédio jurídico próprio com o fim de obter a pretensa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 831 IMPETRANTE: AURELIA SOARES DE CASTRO Advogado(s): ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB:0057785/BA), RAFAELA PORTO BRITO SANTOS (OAB:0050569/BA) IMPETRADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (OAB:0017445/BA) DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o quanto determinado na decisão de ID. 47775164. Intime-se a parte autora para s

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1161 Considero prequestionadas todas as matérias e dispositivos legais invocados nos recursos e nas contrarrazões, não se vislumbrando vulneração de quaisquer deles, seja no plano constitucional ou infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa a cada um, consoante OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário do reclaman

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Desembargadores do Trabalho, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (Presidente), GENTIL PIO DE OLIVEIRA e GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Representou o Ministério Público do Trabalho, a Excelentíssima Procuradora JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI. Goiânia, 02 de julho de 2014. Acórdão Processo Nº AP-0077700-70.2007.5.18.0102 Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Agravant

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 24270 Por fim, com relação a segunda doença afirmada (dermatite crônica espongiótica e depressão) foi realizado laudo pericial (d2eca91) sendo a conclusão a seguinte: "Em relação às queixas dermatológicas não há embasamento documental para comprovar que tenha havido acidente de trabalho ou que a patologia em discussão tenha origem ocupacional nem por nexo direto