Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 4556 indenização por danos morais. No presente caso, o autor não provou os danos sofridos, por qualquer meio, testemunhal ou documental. Não foi comprovado É como voto. qualquer tipo de constrangimento ou sofrimento por ele suportado. O fato de o autor não ter sido nomeado quando entendia de direito não implica ato ilícito, especialmente por três motivos: a) a h

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 20481 No caso em tela, a prova testemunhal não confirmou os atos de assédio moral descritos pela reclamante em sua exordial. A testemunha Marcos não confirmou a versão dada pela 3- CONCLUSÃO testemunha Karen, negando que a autora tenha sofrido admoestação dirigida de forma específica ou pessoal. No mais, a testemunha Selma negou que a reclamante tenha sido DIANT

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Éo que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Destaco: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. NR.PROCESSO: 0365994.29.2014.

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 220658-08.2009.8.09.0006, Rel. Dr. Gerson Santana Cintra, DJe de 29/05/2012, g.) 2. Da repetição de indébito NR.PROCESSO: 0124344.82.2015.8.09.0137 psicológica da pessoa. Nem todo dissabor ou aborrecimento implica em indenização, sob pena de se criar uma indústria do dano moral e tutelar o enriquecimento sem causa.

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 220658-08.2009.8.09.0006, Rel. Juiz Gerson Santana Cintra, DJe de 29/05/2012, g.) NR.PROCESSO: 0109915.97.2013.8.09.0164 (...) O vexame, sofrimento e humilhação que acarretam dano moral são aqueles que atingem, de forma intensa, a integridade física e psicológica da pessoa. Nem todo dissabor ou aborrecimento implica em

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 Passo à decisão. Observo, de início, que a matéria objeto deste apelo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo, restando pacificada, ainda, em enunciados de súmulas daquela Corte, razão pela qual se afigura possível o julgamento monocrático do apelo, consoante o disposto no artigo 932, inciso IV, alíneas ?a? e

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 941. As penas previstas nos arts. 939 e 940 não se aplicarão quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido. NR.PROCESSO: 0219288.43.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO De igual modo, colhe-se do Código de Def

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 encontra previsão nos artigos 940 e 941 do Código Civil, que assim prescrevem, litteratim: NR.PROCESSO: 0055866.70.2016.8.09.0142 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no prim

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRENTE: BRUNA ALLEMANN 27354 conforme estabelecido na Portaria 3, de 27 de janeiro de 2005, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. RECORRIDA: SERTRADING (BR) LTDA. É o relatório. RELATOR: MARCOS NEVES FAVA VOTO Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conheço o recurso. ASSÉDIO MORAL Na peça atrial afirma a autora ter sofrido assédi

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 “(…) No presente caso, por se tratar de serviço público essencial e contínuo, cuja interrupção poderá trazer graves prejuízos ao requerente, entendo que deve ser deferida de plano a medida liminar postulada, posto que é proveniente de irregularidade, configura-se a ofensa a direito líquido e certo da autora. NR.PROCESSO: 5142071.84.2018.8.09.0000 A decisão