95 resultados encontrados para quando da aplica - data: 27/07/2025
Página 2 de 10
Encontrado no site
Processos encontrados
1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 501 c. TST2. Aplica-se o disposto no § 4º do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, Do FGTS. Das verbas rescisórias. quanto às contribuições previdenciárias, as quais devem ser Indefiro o pedido 3.1.11 da exordial, com exceção dos reflexos calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. acima deferidos, tendo em vista que a autora não apontou 19
2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 4850 orais. Partes inconciliáveis. Adiado para prolação de sentença. rescisório, mas aduz que se deu por motivo de força maior em Vindo os autos conclusos e relatados os principais atos razão da grave crise financeira que assola empresas de diversos processuais, passa-se a decidir. segmentos do país. FUNDAMENTAÇÃO Entretanto, não há como se aceitar a just
2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 242 Preenchidos os requisitos legais estabelecidos no art. 14 da Lei nº reclamação trabalhista (art. 883 da CLT) e, assim como a 5.584/70 (apresentação de credencial outorgada pela entidade atualização (antiga correção monetária) regem-se, na espécie, pela sindical obreira ao advogado da autora, conforme Id 52dc407), Lei nº 8.177/91, em plena vigência quando
1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 388 198, observando-se o limite máximo do salário de contribuição (item Do vale-refeição. III da súmula nº 368 do c. TST2). Diante da jornada reconhecida, bem como não tendo a ré Os critérios de atualização das contribuições previdenciárias são comprovado o fornecimento de vale-refeição aos sábados, ditados em princípio, pelo art. 35 da Lei 8.212/91
1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 173 outorgada pelo Sindicato da categoria profissional ao advogado do atualização, na forma da lei. trabalhador, o que não ocorreu no caso dos autos. Os juros serão computados a partir da data do ajuizamento da Ademais, o artigo 133 da Constituição Federal recepcionou o art. reclamação trabalhista (art. 883 da CLT) e regem-se, na espécie, 791 da CLT, que consagr
2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 8194 os depósitos de FGTS discriminados no art. 15, da Lei nº 8.036/90 inconstitucional, com a consequente modulação dos efeitos da (Súmula nº 362, I - "para os casos em que a ciência da lesão presente decisão, de modo a resguardar as legítimas expectativas ocorreu a partir de 13.11.2014 , e quinquenal a prescricao do direito dos trabalhadores brasileiros, as qu
3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2064 adicional superior, previsto normativamente, sendo imperioso aludido acordo aos autos. mencionar que a previsão de adicional de horas extras não se A cláusula sétima da convenção coletiva em vigência quando da aplica às horas de intervalo. rescisão contratual refere-se a trabalho aos domingos (ID. 9de7dfa - Ainda, diante da jornada fixada,observa-se que não
2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 355 Dos juros e da atualização. Dos honorários advocatícios. Os valores das verbas acima deferidas serão apurados em Indefiroo pedido de pagamento dos honorários advocatícios, liquidação de sentença, por simples cálculos, com juros e porquanto, no processo trabalhista, estes são devidos apenas nas atualização, na forma da lei. hipóteses previstas nas Leis
2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 588 imposto de renda, autorizo os descontos fiscais incidentes sobre os da atualização monetária o quinto dia útil subsequente ao vencido. créditos da condenação, na forma da lei vigente, ou seja, quando da Aplica-se o dispositivo em foco apenas como data máxima para disponibilidade dos valores, pelo regime de competência, pagamento dos salários mensais durant
1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 394 INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO Dos descontos fiscais e previdenciários. EXECUTIVO JUDICIAL - Os juros de mora e a correção monetária Com o advento da Lei nº 12.350/10, que acresceu o art. 12-A à Lei incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a nº 7.713/88, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, condenação.