95 resultados encontrados para quando da aplica - data: 27/07/2025
Página 8 de 10
Processos encontrados
2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 429 forma integral as verbas rescisórias, o que não ocorreu na espécie. de renda, como se apurar em liquidação, que não incluem as férias Preleciona WERTER R. FARIA: indenizadas com 1/3. Não se pune o devedor em mora pelo atraso culposo no Quanto à integração dos juros de mora na base de cálculo do cumprimento da obrigação. O motivo pelo qual é obrigado
1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 246 mesmo pela redução de 7 (sete) dias”. entendimento majoritário consubstanciado na OJ 400 da SBDI-I do Consta no aviso-prévio de Id 1061266, a opção, pela autora, de c. TST1. redução de 7 dias. Aplica-se o disposto no § 4º do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, Em depoimento, informou a autora: “não recorda o último dia quanto às contribuições previ
2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 438 eram expostos aos demais empregados, ônus que lhe incumbia (art. 198, observando-se o limite máximo do salário de contribuição (item 818 da CLT). III da súmula nº 368 do c. TST2). Note-se, ainda, que, ao contrário do alegado na exordial, de que os Os critérios de atualização das contribuições previdenciárias são "funcionários tomaram conhecimento da
2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 256 numa prática discriminatória. Os critérios de atualização das contribuições previdenciárias são Em síntese, a ré nega as alegações do autor. ditados em princípio, pelo art. 35 da Lei 8.212/91, o qual remete ao Competia, ao autor, o ônus da prova da veracidade da sua alegação art. 61 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que por sua vez (art. 81
2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 2215 Da indenização dos honorários advocatícios. atraso, limitada a 20%. O não pagamento dos salários do período de garantia de empego, Quanto ao fato gerador, a controvérsia antes existente foi pacificada entre outras verbas/parcelas deferidas nesta decisão, constitui, com a inclusão, no art. 43 da mesma Lei, do §2º, que definiu que o seguramente, afronta
1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 276 Indefiroo pedido de pagamento dos honorários advocatícios, liquidação de sentença, por simples cálculos, com juros e porquanto, no processo trabalhista, estes são devidos apenas nas atualização, na forma da lei. hipóteses previstas nas Leis 1.060/50 e 5.584/70, sob a forma de Os juros serão computados a partir da data do ajuizamento da honorários de assis
1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 431 individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado indenizadas com 1/3. como dia de descanso remunerado, o divisor aplicável para o Quanto à integração dos juros de mora na base de cálculo do cálculo das horas extras do trabalhador bancário será 150 ou 200, imposto de renda, revendo posicionamento anterior, adoto o de acordo com a jornada labo
1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 558 indiretamente, beneficiou-se da força de trabalho dos empregados indenizadas com 1/3. da empresa prestadora de serviços na consecução dos seus fins, Quanto à integração dos juros de mora na base de cálculo do devendo, conseguintemente, responder pela dívida, no caso de imposto de renda, revendo posicionamento anterior, adoto o inexistirem bens da empresa contr
2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 560 outorgada pelo Sindicato da categoria profissional ao advogado do atualização (antiga correção monetária) regem-se, na espécie, pela trabalhador, o que não ocorreu no caso dos autos. Lei nº 8.177/91, em plena vigência quando da propositura da ação, Ademais, o artigo 133 da Constituição Federal recepcionou o art. independentemente de pedido expresso, conso
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 894 duração dos serviços. 198, observando-se o limite máximo do salário de contribuição (item Arbitro ao procurador da litisconsorte honorários advocatícios no III da súmula nº 368 do c. TST). importe de R$500,00 levando-se em consideração o grau de zelo No mais, atentar disposto na Súmula 368, do C. TST. profissional, o local de prestação de serviços