95 resultados encontrados para quando da aplica - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1769 pessoal das partes, considerando o caráter pedagógico da pena, PR-12006-2014-084-09-00-8-ACO-10294-2017 - 3A. TURMA - tudo a propiciar a gradação adequada para que não implique Relator: THEREZA CRISTINA GOSDAL - Publicado no DEJT em 24 enriquecimento sem causa, tampouco seja inexpressiva ao agente -03-2017). causador do dano. Ante o exposto, o pedido fica preju
2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 fundamento no parágrafo terceiro do artigo 790 da CLT, razão pela 701 espécie, a súmula nº 6 do e. TRT da 12ª Região4. qual fica dispensado do pagamento das custas processuais. Dos juros e da atualização. Dos honorários advocatícios. Os valores das verbas acima deferidas serão apurados em Indefiroo pedido de pagamento dos honorários advocatícios, liquidaç�
1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 371 (inclusive feriados), e nas férias acrescidas de 1/3. Quanto ao fato gerador, a controvérsia antes existente foi pacificada Incide FGTS sobre as parcelas acima deferidas, exceto férias com a inclusão, no art. 43 da mesma Lei, do §2º, que definiu que o indenizadas. fato gerador das contribuições sociais ocorre na data da prestação A inobservância ao dispo
2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 608 Preenchidos os requisitos legais estabelecidos no art. 14 da Lei nº reclamação trabalhista (art. 883 da CLT) e, assim como a 5.584/70 (apresentação de credencial outorgada pela entidade atualização (antiga correção monetária) regem-se, na espécie, pela sindical obreira aos advogados do autor, conforme Id c6da1fb), Lei nº 8.177/91, em plena vigência qua
1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 641 DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. EXECUTIVO JUDICIAL - Os juros de mora e a correção monetária Com o advento da Lei nº 12.350/10, que acresceu o art. 12-A à Lei incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a nº 7.713/88, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, condenação. de 07-02-2011, alterando dispositivos da legi
2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1402 Em resumo, a reclamada afirma que as vantagens pessoais pagas (2062), por exemplo, somava, em sua fórmula, o salário padrão e a sob as rubricas 062 e 092 nunca foram devidas aos empregados "função de confiança", de acordo com o PCS 1989 (ID. e5e6184 - admitidos após 18/03/1997, as parcelas salário-padrão e função de Pág. 28). confiança sempre foram cons
2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 463 Indefiroo pedido de pagamento dos honorários advocatícios, calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. porquanto, no processo trabalhista, estes são devidos apenas nas 198, observando-se o limite máximo do salário de contribuição (item hipóteses previstas nas Leis 1.060/50 e 5.584/70, sob a forma de III da súmula nº 368 do c. TST3).
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1344 de 2h de intervalo, recebia integralmente as horas em excesso (fls. 1656/1697), os quais apresentam horários variados de entrada trabalhadas, quando trabalhava'. e saída, o que indica a veracidade das informações ali contidas. Ao contrário do entendimento apresentado pelo Juízo de primeiro Entendo que o reclamante não conseguiu se desincumbir do seu grau, não
2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 875 formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, 5. Das diferenças salariais e dos benefícios normativos salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). 5.1. Primeiramente, conforme acima visto, o reclamante não [...]". comprovou que exercia a mesma função que outros empregados da 1ª reclamada. Ademais, verifica-se que o autor
3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8399 da produção dos seus efeitos, conforme o art. 6°, caput e §1º, da a reclamada incorre em mora salarial, seja pela defesa LINDB. Logo, os contratos extintos antes de 11 de novembro de apresentada, seja pela inexistência de documentação capaz de 2017 não foram afetados pelas profundas modificações realizadas comprovar a quitação das resilitórias e dos alud