Seção III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 O DESTOAM DAS NORMAIS à ESPéCIE; NãO HOUVE A CONFIGURAçãO DE QUAL QUER PREJUíZO MATERIAL, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMP ORTAMENTO DA VíTIMA. POR FIM, NãO EXISTEM DADOS PARA AFERIR A SIT UAçãO ECONôMICA DO RéU. À VISTA DESSAS CIRCUNSTâNCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DE DELITOS, PRINCIPALMENTE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME PODE-SE DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO; (PREJUDICIAL) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FOR AM PREJUDICIAIS POIS APROVEITARAM-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEX O FEMININO FATO QUE FACILITARIA A PRATICA DO DELITO (PREJUDICIAL) ; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O REU PARA A P

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 FLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO CONDENADO;(N EUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONT RIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.(NE UTRA) LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 M DESVIO DE PERSONALIDADE PARA A PRATICA DE DELITOS CONTRA O PATR IMONIO, DEMONSTRANDO COM ISSO SUA PERICULOSIDADE; 5 QUANTO AOS MO TIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAG EM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL, NAO SENDO CONSIDERADA E

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR C OMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDU TA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MO DALIDADE EM TELA. A DENUNCIADA NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONF ORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FL. 105. NO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 CONDENADOS: 1.WEVERTON IGOR SILVA CAMPOS: 1.1) CRIME DE ROUBO MAJ ORADO (ART. 157, 2, I E II, DO CP). (...) FACE AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CIN CO) ANOS DE RECLUSAO. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ Q UE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AM

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 IMENDA ESTA FIXADA NO PATAMAR MINIMO, HAJA VISTA A POTENCIA E A Q UANTIDADE EXACERBADA DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO, QUE IMPLICARIA EM ENORME DIFUSAO NESSA COMARCA. INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ESTABELECO O DIA-MULTA EM UM TRINTA AVOS (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADA QUANDO DA EXECU CAO. 2) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 M) ANO DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. IV.5 DO CONCURSO FORMAL DE DELIT OS - ART. 70, CAPUT, 1 PARTE, DO CP SENDO APLICAVEL AO CASO A REG RA ESTATUIDA PELO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PEN AL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE CINCO DELITOS DISTINTOS (4 ROU

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AS CONSEQUENCIAS, CONSIDERO-AS FAVORAVEIS, POSTO QUE DA CONDUTA D O ACUSADO NAO ADVEIO RESULTADOS GRAVES. POR FIM, QUANTO AO COMPOR TAMENTO DA VITIMA, O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE E AS PESSOA S EXPOSTAS A RISCO DE LESAO. ASSIM, IMPOSSIVEL FALAR EM CONTRIBUI CAO DA VITIMA PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDERO NE UTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATE

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DO PAULO CEZARIO DA SILVA NA SANCAO DO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503 /97, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: NO QUE TANGE A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO J UIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA , E NORMAL DO TIPO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, VERI FICO QUE OS FATOS DA ACAO PENAL N 164041-95