Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ANTO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; (NEUTRA) QUANTO AOS A NTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GAL, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA A NALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIA RIA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS. INEXISTEM ATENUANTES OU A GRAVANTES A SEREM SOPESADAS. APLICAVEL, TOD

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 O E APREENSAO (FL. 15) E LAUDO PERICIAL DE FLS.92/96, O QUAL ATES TA QUE ARMA DE FOGO ENCONTRA-SE ME CONDICOES DE FUNCIONAMENTO E A PRESENTA POTENCIALIDADE LESIVA .DE SEMELHANTE MODO, A AUTORIA DEL ITIVA RESTOU SOBEJAMENTE EVIDENCIADA, TANTO NA FASE INQUISITORIAL COMO NA FASE PROCESSUAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. A TESTEMUNHA REINALDO DOS SANTOS C

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO N ACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 43 USQU E 57 DO DECISUM OBJURGADO MOTIVEI, NAO COM A SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DAS MAJORANTES, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETO S EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATOS CRIMINOSOS. DESTARTE, PARA EVIT AR REPETICOES INOCUAS, TENHO QUE AQUELAS FUN

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA FASE DO METODO DE HUNGRIA, TEN HO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO. POR DERRADEI RO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO, NA SUA FORMA CIRCUNSTANCIADA, MEDIANTE O CONCURSO DE DUAS PESSOAS, AUMENTO A PENA EM 1/3, TORN ANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MOD

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS ACERCA DESSA CIRCUNSTANCIA ESPECIFICA, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO NEUTRO . QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE IN EXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS, PO R SUA VEZ, DEVO CONSIDERA-LOS NEUTROS, EIS QUE INERENTES AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS, TAMBEM DEVEM SER C

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 LENAR DE MELO BANDEIRA, IN DJE N 14794,DE 10/07/2006)(SEM REALCES NO ORIGINAL) 84.POIS BEM! NO FEITO EM ANALISE TENHO A INCIDENCIA DE DUAS EXASPERANTES, QUAIS SEJAM AS ESCULPIDAS NO ARTIGO 157, 2 , INCISOS I E II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL. CO MO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 42 USQUE 56 DO DEC ISUM OBJURGADO MOTIVEI, NAO COM A SIMPLES CO

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RCADO BEIRA RIO: (...) NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, INCIDINDO A CAUSA DE DIMINUICAO INERENTE A TENTATIVA (ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL) E CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO PREVIO DA ACAO, O CAMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE DESDE O INICIO DA EXECUCAO, A PRO XIMIDADE DE SUBTRACAO DE BENS E A POSSIBILIDADE DA CONSUMACAO DO RESULTADO MORTE, DIMINUO A REPRIMENDA EM 3/8

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, P OSTO QUE A VIDA DA VITIMA NAO FOI CEIFADA; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. NADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE REC LUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PEL O QUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATE NTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. PEL A REINCIDENCIA (CONDENACAO ADVINDA DOS AUTOS N 8921-80.1885, ONDE FOI EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM 22/09/201