Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de a??o proposta por EDIVALDO BENTO DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qual postula a tutela jurisdicional para obter o reconhecimento do per?odo especial de 03/04/1987 a 31/07/2000, na Vega Engenharia Ambiental S.A., para revis?o de seu benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o com reafirma??o da DER e aplica??o da f?rmula 85/95. Narra em sua inicial que recebe o benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o NB 42/175.143.055-0, d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2005 546 FRANCA 2ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Inc?ndio, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA BENEDITA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, PROCESSO N? 0027077-27.2013.8.26.0196 - controle 1961/2013, JUSTI?A GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2? V

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1991 sejam responsabilizados criminalmente. O que ? imprescind?vel ? a presen?a do liame subjetivo entre os autores. Se com uma ?nica a??o foram subtra?dos os patrim?nios de v?timas diversas no mesmo contexto f?tico, n?o h? que se falar em crime ?nico. Resta prejudicado o pedido de redu??o da pena-base para o m?nimo legal se ela j? tiver sido fixada neste patamar na senten?a. A pena de multa prevista no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 154 contra jus, contra legem, ou seja, não se aperfei-çoa e define a obrigação de indenizar, a responsabilização civil do agente, enfim, pe-lo só fato de perpetrar um comportamento doloso, negligente, imprudente ou imperi-to. Essa obrigação apenas surgirá a partir do instante em que, sofrendo a vítima uma lesão patrim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 96 de um dos sustentáculos da República Federativa do Brasil (cf. o artigo 1º, inciso III, da Carta Republicana vigente), terminou por onerar ainda mais o já congestiona-do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o que, decerto foi levado em conta por este Juízo no arbitramento da verba indenitária.Sintetizando, em tendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 139 e 2º, 523 e 524 da no-va Lei de Rito. Em face dos princípios causalidade e da sucum-bência, condeno o Suplicado também no pagamento das custas e despesas processu-ais eventualmente despendidas pela Autora, bem assim como dos honorários advocatícios, arbitrados, com escápula no § 2º do artigo 85 daquele diploma le