Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILI DADE, MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA DO CRIME) FIXA-SE A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PARAGRAFO SEGU

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILI DADE, MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA DO CRIME) FIXA-SE A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PARAGRAFO SEG

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ARAMETROS AQUELES FIXADOS POR OCASIAO DA FIXACAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE; CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A SANCAO PECUNIARIA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MU LTA. SOPESANDO A APLICACAO DAS ATENUANTES TRANSCRITAS NO ARTIGO 6 5, INCISOS I, III, ALINEA D DO PERGAMINHO PENA

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 E ASSINADO. EU _____MCAS, ASSISTENTE, DIGITEI E SUBSCREVI O PRESE NTE TERMO. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA PAULA MORAES DE MATOS JUIZA SUBSTITUTA PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO (A) : ADVOGADO (A) : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 398722-39.2014.8.09.0079 : 783 : ACAO PENAL : RONDINELE BARBOSA DA SILVA THIAGO DA SILVA ROSA VITIMA : EDINILSON RODRIGUES SOARES

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO D E 2017, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VA RA CRIMINAL. _______________________ RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO EDNEY MARIANO DA SILVA AS FLS. 427/4 28. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PUBLICO, NOMEA

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ITO COM O TRAFICO, INSITO AO PROPRIO TIPO, ASSIM COMO AS CIRCUNST ANCIAS DO DELITO QUE SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS C ONSEQUENCIAS SAO GRAVES, UMA VEZ QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS C AUSAM DEPENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A SUA DISSEMIN ACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO FURTOS, RECEPTACOES, RO UBOS, ETC., LEVANDO VERDADEIRO DECLINIO E I

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 , AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA SANCAO MONETARIA (TJGO, 1 C AMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PES E A ERUDICAO, O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DOS JULGADORES EM SEGUNDO GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ITUACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUND O O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER C UMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, NA COLONIA AGROINDUST RIAL DE APARECIDA DE GOIANIA. ESTANDO PRESENT

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 SA COMARCA, TRATANDO-SE DE MAIS DE 460G DE CANNABIS SATIVA L. E C OCAINA, SUFICIENTES PARA ENVOLVER NA CRIMINALIDADE CENTENAS DE PE SSOAS. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS EFICIENTES PARA REDUZIR O U EXASPERAR A SANCTIO JURIS, FIXO, EM DEFINITIVO, A SANCAO IN CON CRETO NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, OBJETIVANDO INCE NTIVAR O ABANDONO DA DELINQUENCIA POR P

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 RRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDOA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIAS DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQ UEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A S ITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/