Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 L, TENDO OCORRIDO AS FASES DA COGITACAO, PREPARACAO E EXECUCAO, D IMINUO A PENA NO MINIMO PREVISTO, OU SEJA, EM 1/3 (UM TERCO), RAZ AO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, COMO ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO EM 51 (CINQUENTA E UM) DIAS-MULTA, SE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A S ITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO COD IGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA. D

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 38725 GO - MARCIO ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/07, CONDE NANDO OS ACUSADOS MIZAEL HENRIQUE CABRAL E EDUARDO COSTA REGO, DE VIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NA S PENAS DOS CRIMES CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUA L CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VE Z QUE IZABEL RESTOU, ALEM DO PREJUIZO MATERIAL

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 E TAMPOUCO AGRAVANTES. DESSE MODO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA DE MULTA DEVE SER FIXADA PROPORCION ALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUBMETENDO-SE IGUALMENTE A O CRITERIO TRIFASICO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. PARA CADA DIAMULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CA DA DIA, VALOR QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. II.2- QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003: NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CU LPABILIDADE, A RE NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QU AL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSI

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, P ASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHES APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA - QUANTO AO ACUSADO DANIEL DE CASTRO ZIFIRINO I DO CRIME DE LATROCINIO TE NTADO (ARTIGO 157, 3, 2 PARTE, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL) VITIMA: JOSE WILLAS FERREIRA CA

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A ANALISE DE SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVE L COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PEL A PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNS TANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, SENDO QUE SE CONSTITUEM EM CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESSE MOMENTO PARA NAO INCORRER EM BIS IN I

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ETIDAS (2), AUMENTO A PENA MAIS GRAVE EM 1/6 (UM SEXTO), RESTANDO A MESMA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESE S E 14 (QUATORZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAU SAS QUE A MODIFIQUEM, ALEM DE 70 (SETENTA) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. PAR

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NATUREZA DE AUTO SATISFACAO, QUAL SEJA, PORTAR ARMA DE FOGO. RES SALTE-SE QUE O CRIME ORA EM COMENTO E DE PERIGO ABSTRATO OU PRESU MIDO, OU SEJA, NO QUAL NAO SE EXIGE A REAL EXPOSICAO A PERIGO DE QUALQUER BEM JURIDICO. PORTANTO, PARA SUA CARACTERIZACAO BASTA A APREENSAO DA ARMA COM O ACUSADO E A CONSTATACAO DE QUE ELE NAO PO SSUI PORTE DE ARMA E NEM AUTORIZACAO LEGAL PAR